Decisões públicas tomadas exclusivamente dentro de gabinetes podem ser tecnicamente coerentes, mas correm o risco de não funcionar. O caminho para políticas públicas aplicáveis na prática passa por permanente diálogo entre governo, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos – somente assim é possível melhorar políticas públicas, ampliar a transparência e reduzir o risco de decisões distantes da implementação.

Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, quem está diretamente na ponta conhece problemas que dificilmente aparecem em relatórios ou planilhas. Na área da saúde, ele cita como exemplo pacientes que precisam peregrinar entre serviços desconectados, repetir exames e coordenar sozinhos o próprio tratamento. “A decisão pública tomada de dentro para fora, no gabinete, costuma ser tecnicamente coerente e praticamente equivocada”, afirma. “A participação social ajuda a reduzir essa distância ao levar ao Estado informações que não estão disponíveis nos sistemas oficiais, antecipar efeitos não previstos e conferir legitimidade às decisões”.

A vice-presidente da ABRIG e fundadora da Sinapse Brasil, Tacyra Valois, também considera que a participação da sociedade aproxima a decisão pública da realidade sobre a qual ela pretende atuar. Segundo ela, governos trabalham com indicadores, normas, orçamento e estruturas administrativas, mas esses instrumentos nem sempre mostram as dificuldades enfrentadas pela população no cotidiano. “Um serviço pode estar disponível, financiado e apresentar bons números de produção, mas continuar inacessível para determinados grupos ou territórios. A participação pode melhorar o diagnóstico, revelar barreiras e antecipar consequências que não estavam previstas no desenho inicial”, afirma.

No entanto, a complexidade dos problemas públicos exige a participação de diferentes atores. Governo, empresas, organizações da sociedade civil, universidades, profissionais e cidadãos detêm conhecimentos distintos sobre uma mesma política. Para Tacyra, quando essas informações permanecem desconectadas, as políticas também tendem a ser fragmentadas. O diálogo pode melhorar a formulação, a implementação e a avaliação das ações públicas, desde que o Estado mantenha a responsabilidade de coordenar interesses e proteger direitos.

Mell Faber, especialista em Congresso Nacional, afirma que cada setor possui uma peça fundamental do processo decisório. O governo possui autoridade regulatória e visão orçamentária. Já o setor produtivo domina investimentos, empregos e mercado e a sociedade civil organizada articula causas e conhecimento técnico. “No fim, os cidadãos avaliam a qualidade dos serviços na prática. O erro mais comum na formulação de políticas é ouvir apenas os atores organizados e ignorar a percepção direta da população”, afirma.

Entre os mecanismos de participação com maior capacidade de influenciar decisões concretas, o presidente-executivo do Sindusfarma destaca as consultas públicas das agências reguladoras, como as da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além das audiências públicas e das reuniões abertas da Diretoria Colegiada. Para ele, esse modelo amadureceu porque permitiu aproximar os reguladores da realidade dos setores regulados, mas a participação só é efetiva quando as contribuições recebem resposta. Ele cita como exemplo o caso da Resolução CMED nº 3/2025, que redesenhou a precificação de medicamentos, quatro entidades do setor apresentaram uma nota técnica conjunta com mais de 60 pontos para esclarecimento ou ajuste. No entanto, as perguntas não foram respondidas antes da entrada em vigor da norma, que acabou alterando mais de dez dispositivos no próprio dia de sua vigência. “Quando a consulta vira formalidade, o preço aparece depois, em insegurança jurídica e judicialização”, afirma.

Tacyra Valois ressalta que não existe um mecanismo superior aos demais. Conselhos e conferências, por exemplo, institucionalizam a participação e garantem continuidade e consultas públicas são importantes em temas técnicos e regulatórios. “Já audiências tornam posições e conflitos mais visíveis, enquanto frentes parlamentares ajudam a organizar agendas no Congresso. O mecanismo funciona melhor quando está conectado a uma decisão concreta”, avalia.

As relações governamentais e institucionais podem ser a chave para melhores decisões graças às suas capacidades de funcionarem com pontes entre as demandas da sociedade e os tomadores de decisão. “A área de relações institucionais existe para transformar dificuldade operacional em proposta compreensível para quem decide”, diz Mussolini. Faber destaca que muitas demandas não avançam porque não são convertidas em instrumentos compatíveis com o processo legislativo, como minutas de emendas viáveis ou análises de impacto orçamentário. “Quando exercidas com ética e compromisso público, as relações governamentais podem qualificar o debate e reduzir o espaço para decisões improvisadas”.

De acordo com a vice-presidente da ABRIG, uma demanda legítima pode chegar ao poder público sem considerar orçamento, competência institucional, regulação, efeitos sobre outros setores ou condições de implementação. O trabalho qualificado, segundo ela, deve estruturar o problema, apresentar evidências, identificar os grupos afetados e comparar alternativas. Ela chama atenção para outro aspecto: a desigualdade de acesso. Uma organização com equipe técnica permanente e presença em Brasília possui condições muito diferentes das de uma comunidade que desconhece os canais institucionais disponíveis. “Transparência precisa caminhar junto com pluralidade. Não basta saber quem esteve à mesa de negociação, é preciso se perguntar quem deveria estar e não conseguiu chegar”, afirma.

Dados e estudos podem qualificar o debate, mas não eliminam a necessidade de escolhas políticas. Mussolini cita o estudo SNAPSHOT Brasil, segundo o qual 12,7% dos brasileiros em tratamento para hipertensão e diabetes tipo 2 atingem as metas terapêuticas. O número, segundo ele, não define sozinho qual política deve ser adotada. Mas obriga a sociedade a discutir prioridades orçamentárias, modelos de remuneração e integração entre os níveis de atenção. “O dado diz o que acontece; o debate decide o que fazer a respeito”, afirma.

Valois concorda que evidências podem mostrar a dimensão de um problema, revelar desigualdades, estimar custos e comparar alternativas. Porém, políticas públicas também envolvem valores, prioridades e distribuição de recursos — questões que nenhuma base de dados responde sozinha. “Conhecimento não é produzido apenas por especialistas. Profissionais, usuários, comunidades e organizações sociais acumulam informações relevantes sobre a forma como uma política funciona na prática. A boa decisão pública precisa combinar essas fontes”.

A introdução das ferramentas digitais trouxe um novo cenário: reduziu custos de mobilização e ampliou o acesso a documentos, consultas públicas, votações e reuniões. Associações de pacientes com doenças raras, movimentos locais e grupos historicamente afastados dos centros de poder passaram a ter mais condições de organizar campanhas, produzir informações e apresentar demandas. A vice-presidente da ABRIG, porém, pondera que a tecnologia não deu voz às minorias, que sempre existiu. “O que mudou foi a possibilidade de ampliar seu alcance, conexão e visibilidade. Entretanto, persistem desigualdades de acesso à internet, alfabetização digital, tempo disponível e conhecimento sobre o funcionamento das instituições. Além disso, as redes sociais também favorecem a desinformação, a polarização, o assédio e a manipulação. Visibilidade não é representatividade, e engajamento não é consenso”, argumenta.

O presidente-executivo do Sindusfarma reconhece os ganhos de acesso, mas alerta para a transformação de debates técnicos em disputas de torcida. Ele também chama atenção para riscos sanitários relacionados à divulgação de medicamentos por influenciadores e à venda de produtos sem registro ou prescrição nas redes sociais.

Quando apenas grupos com maior capacidade financeira, técnica ou organizacional conseguem participar, a influência política pode se concentrar de maneira desproporcional. Valois observa que os grupos com menos recursos são, muitas vezes, os que mais dependem da qualidade das políticas públicas e os que melhor conhecem seus efeitos na vida cotidiana. A solução, segundo ela, não é limitar a participação dos setores organizados, mas ampliar as condições para que outros atores também possam participar. “O desafio democrático não é silenciar quem chegou à mesa. É evitar que a mesa seja ocupada sempre pelos mesmos”, afirma.

Para Mell Faber, a exclusão digital, por sua vez, mantém parte da população afastada desses novos canais de influência. A especialista em Congresso Nacional alerta que essa assimetria pode levar à captura do Estado por interesses particulares, favorecendo subsídios, benefícios fiscais e barreiras à concorrência em favor de setores específicos. “Essa assimetria de poder cria um círculo vicioso: os grupos financeiramente mais fortes blindam seus interesses na lei, enquanto a grande maioria da população, desprovida de canais diretos de influência, suporta os custos fiscais e a deterioração dos serviços básicos”, alerta.

A participação social, portanto, não deve ser compreendida apenas como um direito de manifestação. Quando estruturada com transparência, diversidade, acesso a informações e retorno institucional, ela se transforma em uma ferramenta de gestão pública. Mais do que ouvir a sociedade, o desafio é garantir que suas contribuições sejam consideradas, respondidas e, principalmente, incorporadas sempre que contribuírem para decisões mais justas, eficientes e conectadas à realidade da população.