Consultor em Políticas Públicas e Relações Governamentais
A economia criativa tem sua força motriz na criatividade e no conhecimento como fatores centrais para o desenvolvimento de produtos e serviços, no ganho de valor agregado, na geração de emprego e potencialização do desenvolvimento econômico e social. Segundo o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), são setores nos quais o valor do bem produzido está fundamentado na criatividade e conhecimento que geram monetização por meio da propriedade intelectual em 13 segmentos diversos, como tecnologia, artes, expressões culturais, arquitetura, moda e publicidade, entre outros.
Os setores criativos colaboram com 2,91% do PIB e empregam mais de 7 milhões de trabalhadores em mais de 135 mil empresas, representando 4% dos estabelecimentos do país, movimentando
R$ 217,4 bilhões, equivalente ao setor da construção civil e superior à produção total do setor de extrativismo mineral, segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
O segmento artístico-cultural, que será o foco deste artigo, possui 6,5% das empresas e colabora com aproximadamente 1,6% do PIB. Sob a ótica da criação-produção, as iniciativas são privadas, sobretudo dos segmentos artísticos/culturais. No entanto, sob a ótica do financiamento, grande parte dos empreendimentos possuem algum tipo de apoio público, com recursos do orçamento direto dos governos, ou indireto, por meio das leis de incentivo à cultura, existentes no Governo Federal (IR), na maior parte dos estados (ICMS), nas capitais e nos grandes municípios (IPTU ou ISS). Em 2020, R$ 9,8 bilhões foram os gastos públicos com arte e cultura, sendo 50,3% proveniente dos municípios, 36,8% dos estados e 12,9% do Governo Federal;
a Lei Rouanet custou R$ 1,9 bilhões e uma projeção de aproximadamente R$ 1 bilhão tiveram como origem as leis de incentivo de estados e municípios.
Na pandemia, para garantir a manutenção do setor, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Economia Criativa, disponibilizou o maior volume de recursos para a economia criativa da história, por meio da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020). Foram transferidos R$ 3 bilhões aos 26 estados, ao Distrito Federal e a mais 4.744 municípios, 85% do total de municípios brasileiros, apoiando o lançamento de mais de 8 mil editais, colaborando com 25 mil espaços de economia criativa e atendendo mais de 700 mil trabalhadores por meio do auxílio à renda, segundo as projeções iniciais da SECULT-Mtur. Para o segmento de entretenimento, shows e eventos, o Governo Federal implementou linhas de crédito com o Perse e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Lei nº 13.999/2020) – somente esses segmentos obtiveram R$ 61.397.155.343,29 de apoio
governamental.
Apesar de sua nítida importância social e econômica, a problemática sobre o financiamento a determinados segmentos da economia criativa movimenta a opinião pública, com questionamentos sobre a necessidade ou não do financiamento público para determinados projetos. Esse debate também alcança as empresas quando utilizam as leis de incentivo e patrocinam projetos de artistas famosos, megaeventos ou instituições renomadas que, por mais que legalmente tenham direito ao uso da lei, tenham o benefício questionado pela opinião pública. Por que isso acontece? Não há uma resposta única e nem é o objetivo desse artigo, mas sugiro alguns pontos para refletirmos sobre a justificativa desses investimentos no âmbito do impacto social.
Primeiro: o acesso da população à produção cultural financiada é uma barreira a ser superada. Indicadores do IBGE e IPEA mostram que 70% da população brasileira nunca foi a um museu ou centro cultural; 51,5% nunca foram a shows musicais; 41% da oferta cultural está concentrada nas regiões metropolitanas; 71% da população afirma que os preços altos dos ingressos dificultam o acesso; 78% assistem TV e DVDs todos os dias; 32% da população depende de eventos com subsídios públicos para ter alternativas e diversidade de consumo cultural; 60% dos municípios não possuem um centro cultural e 91% não possuem cinema.
Segundo: os financiamentos por meio do setor público ou via incentivos fiscais com a parceria empresarial são excessivamente direcionados para o lado da oferta (empresários e produtores culturais), materializando-se, na opinião pública, via a imagem do artista, gerando debates sobre a pertinência ou não do valor investido no projeto em questão. A maior parte dos programas de
financiamento desconsidera o protagonismo do lado da demanda, da população, como parte interessada a ser inserida no processo de consumo cultural. Os patrocínios privados realizados com incentivo fiscal repetem a lógica da centralidade do artista, em função das necessidades de marketing.
Continuaremos com esse modelo ou desenvolveremos ações com o olhar mais atento ao cidadão (lado da demanda), reforçando seu protagonismo e empoderamento como consumidor cultural?
Atuaremos nas demandas territoriais, locais ou para parcelas marginalizadas da população, tais como: programas de construção e manutenção de equipamentos, vale cultura, vouchers, meia entrada baseada em renda, programas que facilitam e barateiam o meio de locomoção das populações que residem distante dos espaços culturais, programas para acesso à internet e à oferta cultural disponibilizada pelas plataformas de streaming para parcelas da população de baixa renda?
Terceiro: o processo de digitalização do consumo em economia criativa. Pesquisa da área de inteligência de mercado da Globo comprovou que 78% dos brasileiros consomem música por meio de seus smartphones (Youtube, Spotify e outros), seguido pela TV/Smart TV (34%); os gêneros mais consumidos são sertanejo, pop e música gospel. Outra pesquisa (Nielsen Brasil com a Toluna) aponta que 42,8% dos brasileiros entrevistados consomem streaming diariamente e 43,9% uma vez na semana. Apenas 2,5% não assistem nada nas plataformas. Os jovens são maioria no consumo pelas plataformas. Evidentemente essa tendência foi acentuada pela pandemia, mas os dados mostram que deve se intensificar.
Quarto: justificar com apoio de instrumentos de avaliação e evidências os benefícios sociais efetivamente gerados pelos projetos apoiados. Estabelecer a cultura da avaliação de impacto e criar métricas que mensuram os resultados em economia criativa, dar transparência e publicidade sobre os resultados e os impactos econômicos e sociais obtidos, mensurando para a sociedade quais benefícios foram efetivamente perenizados. Exemplos: a partir da existência de determinado equipamento cultural quais benefícios (aumento da renda, segurança etc.) foram acrescidos para o bem-estar dos moradores, o quanto a frequência em atividades de economia criativa aprimora a vida estudantil ou profissional dos jovens etc.
A reflexão aponta a dimensão do desafio que os gestores públicos e os executivos do setor privado precisam superar para potencializar os investimentos em economia criativa e integrá-los de forma mensurável, justificável e demonstrável dentro dos preceitos do S do ESG, não só para investidores mas para toda
sociedade.