O IRELGOV promoveu, nesta terça, dia 28, o webinar ‘Regulamentação do lobby sob uma perspectiva global’, com a participação de James Meszaros, vice-presidente executivo da Powell Tate. O debate contou com a participação de Luciana Barbetta, diretora geral da Powell Tate Brasil; do presidente do IRELGOV Jorge Lima e do conselheiro jurídico do Instituto, Wagner Parente, e foi mediado pela presidente do comitê de regulamentação do Lobby, Mariana Chaimovich.
Na abertura, o presidente do IRELGOV, ressaltou a importância de debater a regulamentação do lobby. “Esse tema é muito oportuno, em um momento em que o Congresso debate regras para a atividade”, disse. Wagner Parente, corroborou a afirmação: “Hoje foi a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 4.391/2021, referente à regulamentação do lobby, sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho. Temos que estar atentos não só a este projeto, mas também ao do deputado federal Carlos Zarattini, que trata do assunto e está em tramitação há mais tempo. Conhecer a experiência de outros países nos proporciona condições de efetuar uma melhor análise crítica”.
O vice-presidente da Powell Tate apresentou o modelo de regulamentação do lobby em vigor nos Estados Unidos, que faz diferença entre profissionais “domésticos”, que atuam para empresas locais, e “estrangeiros”, que representam companhias de outros países. “Mesmo com regras próprias, ambas precisam se cadastrar para poder atuar e devem obedecer às exigências de transparência, informando sua rotina de contatos com representantes do governo, quais temas foram tratados, valores investidos etc. Tudo deve constar em um relatório”, explicou. A regulamentação para profissionais que representam interesses estrangeiros, porém, é mais estrita: os materiais compartilhados com os tomadores de decisão públicos, por exemplo, precisam ser necessariamente registrados.
É importante cuidar para que a regulamentação do lobby não tenha, justamente, o efeito contrário, ou seja, diminua a transparência ao afastar os profissionais dos cadastros solicitados pela norma nacional. O trâmite norte americano para inscrição é significativamente custoso, por envolver o preenchimento de diversos formulários e, invariavelmente, um time jurídico especializado. Existe, ainda, um empecilho adicional, uma vez que os estados possuem regras diferentes, que muitas vezes se somam à burocracia já prevista em âmbito nacional. Isso pode, inclusive, prejudicar o que se pretende coibir: a assimetria de informações e as discrepâncias entre grandes empresas e atores sociais com menos fundos. Justamente por isso, é importante que as normas de regulamentação do lobby sejam constantemente atualizadas, para evitar resultados indesejados.
James Meszaros ressaltou que o sistema é constituído de seres humanos, indivíduos com formações e históricos diferentes e, portanto, passíveis de falhas, por melhor que seja a regulamentação. “Por isso, é essencial o poder fiscalizador de cidadãos, ONGs e mídia. Eles devem estar sempre vigilantes e atentos”. Para ele, o lobby integra a parte educativa do processo e funciona, desde que todos estejam jogando de forma justa, com as mesmas regras. “No caso do Brasil, é importante encontrar a forma mais adequada à legislação de vocês. É uma construção contínua, que precisa ser adaptada às novas ferramentas disponíveis e às mudanças inerentes à sociedade”.