Nesta terça-feira, o conselheiro do IRELGOV, Wagner Parente, representou o instituto durante a audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 4.391/2021, referente à regulamentação do lobby, sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho. Participaram do debate parlamentares, representantes do IRELGOV e de entidades como CGU, Abrig, Ministério da Economia, CNT e CNI.
“O IRELGOV se coloca como uma entidade que colabora com a constituição por meio de princípios como transparência e ampliação da reputação da atividade. Queremos dar transparência, mas não queremos criar barreiras à atividade. Já existe muita regulação que coíbe atos ilícitos, mas entendemos que a criação de requisitos burocráticos deve ser acompanhada de benefício para a atividade de representação de interesses. Acreditamos que o acesso à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal deve ser o mais democrático possível. Ressalto que o IRELGOV só terá uma posição definitiva em relação a esse PL desde que haja alinhamento com nossos associados”, afirmou Wagner.
“Um dos desafios da regulamentação é definir adequadamente o que se entende por lobby. O lobby é uma atividade sofisticada, abrangente e complexa. Portanto, uma norma que não tenha um prazo de revisão pode torná-la ineficaz”, explicou Andrea Gozzeto, associada ao IRELGOV.
O deputado federal Lafayette de Andrada fez considerações sobre o PL. “É fundamental regulamentarmos o lobby para termos um farol e uma representação transparente e legítima. Precisamos escutar a voz da sociedade e para isso precisamos regulamentar a atividade do lobby”, pontuou o deputado.
“Esse é um projeto do país e é importante que a gente avance a discussão”, finalizou o deputado federal Augusto Coutinho.
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