Confira a matéria sobre a regulamentação do lobby no Brasil, com a participação do presidente do IRELGOV, Erik Camarano.
Alvo de discussão há décadas no Congresso Nacional, por causa da intensa atuação de grupos junto a governos e casas legislativas, a legalização do lobby é tratada como aceitação de uma realidade inevitável: “O lobby ocorrerá sempre, independentemente de regulamentação. Os diferentes grupos de interesse, enquanto representação não eletiva, sempre tentarão influenciar o processo”, diz o Ministério da Transparência (CGU), em relatório sobre a regulamentação da prática.
Em setembro do ano passado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou, com apoio de outros 29 senadores de siglas que vão do PT ao PSDB, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para legalizar a atividade de lobby de governos e empresas.
Na Câmara dos Deputados, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou parecer favorável a projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Por fim, o Ministério do Trabalho está em vias de reconhecer e incluir a atividade de Relações Institucionais e Governamentais na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Os profissionais que atuam no setor, no entanto, se dividem sobre a necessidade de regulamentação da prática. Enquanto alguns defendem a regulamentação como uma forma de dar mais transparência e impulsionar a atividade, outros acreditam que o lobby já está regulamentado e eventual ação do Congresso pode agir de maneira excessivamente restritiva. “O que aconteceu na Lava-Jato não é lobby, é crime e isso está previsto na legislação penal brasileira”, afirma o diretor de Relações Governamentais da GE, Erik Camarano.
Camarano demonstra preocupação com eventual regulamentação sobre lobby. “Há a tendência a exagerar na dose da regulamentação, criando regras que depois acabam virando amarras”, afirma, além disso, a regulamentação não ofereceria garantias de que as práticas ilegais não aconteceriam: “Nada disso que está acontecendo na Lava-Jato seria impedido pela regulamentação.”
Para a coordenadora do MBA de relações governamentais da FGV Management, Andréa Gozetto, não existe um consenso dentro da categoria sobre como deve ser feita a regulamentação: “Todos concordam que tem que regulamentar, mas como? Tem que descrever gastos? Vai gerar mais burocracia? Porque a regulamentação do lobby não evitaria corrupção, mas daria maior transparência e prestação de contas.”
O escritório Souza Cescon aguarda os próximos passos do projeto de regulação do lobby para estudar qual seria a melhor atuação com os congressistas. “É uma área que tem tudo para se firmar, vindo ou não a regulamentação do lobby, existem leis e regulamentos que legitimam essa atuação”, afirma Luciano Inácio de Souza. Hoje, a prática é possível seguindo o Código de ética da OAB e as determinações da Lei Anticorrupção, segundo o advogado.
Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que lidera o escritório MJ Alves & Burle Advogados e Consultores, considera que o estatuto da OAB e o novo Código Civil já permitem ao advogado ter acesso pleno às repartições públicas para analisar processos legislativos.
No escritório Souza Cescon, onde a área de relações governamentais foi estruturada em 2015 e se consolidou em 2016, a expectativa para 2017 é de crescimento. Ainda mais com a expectativa de regulamentação do lobby. O advogado Luciano Inácio de Souza, advogado no escritório Souza Cescon, acredita que o projeto de lei do deputado Carlos Zarattini deverá ser levado no 1o semestre deste ano ao plenário.
“Com a regulamentação, teríamos regras e normas para a atividade, os profissionais da área teriam maior segurança e legitimidade para exercer o papel”, afirma Souza. Ele avalia que a imposição de limites, como, por exemplo, uma agenda pública ou a proibição de pagar viagens ajudaria na imagem do lobby para a sociedade. “Hoje, muitas vezes se imagina que o profissional anda com uma mala de dinheiro”.
Jornal Valor Econômico
Por Maíra Magro, Beatriz Olivon e Carolina Oms
Publicado em 10/01/2017