O recente desenvolvimento das criptomoedas gerou a necessidade de sua regulamentação. Afinal, à medida que esses sistemas se popularizam e começam a interagir com o sistema financeiro, surgem preocupações com a proteção do consumidor desses ativos e a necessidade de evitar a sua utilização para financiamento de atividade ilícitas e lavagem de dinheiro, conforme ressaltou o moderador do último painel do encontro, o diretor de Relações Institucionais da CNF (Confederação Nacional das Indústrias Financeiras), Leonardo Barbosa.
“Primeiro, é preciso definir quem será o regulador; em segundo lugar, não temos dados organizados, com séries históricas robustas; e, por último, as obrigações de transparência não estão tão integradas. Isso torna o monitoramento muito difícil”, destacou Barbosa. “Temos visto esforços internacionais de regulação. Aqui no Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) editou, em outubro do ano passado, parecer em torno dos ativos, que podem ser considerados valores mobiliários. Há duas semanas, foi regulamentada uma lei que estabelece que o Bacen (Banco Central do Brasil) tem poder normativo e de fiscalização sobre esse mercado. Aos poucos, a situação vai se ajustando.”
A chefe de Governança e Conformidade de Produtos do Itaú Digital Assets, Julieti Paula Brambila, observou que o core da tecnologia é justamente a descentralização, o que torna a regulamentação um pouco conturbada. “As iniciativas brasileiras estão alinhadas com os movimentos globais de regulação. Aqui há também um grande esforço no papel de regulação do Banco Central. Estamos criando segurança jurídica e, com isso, vamos pavimentando e construindo mais confiança no mercado. A regulamentação tende a vir com maiores estratégias de educação.”
A ABCRIPTO (Associação Brasileira de Criptoeconomia) lançou, em 2020, um Código de Autorregulação e um Manual de Boas Práticas no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo. Segundo a gerente de Relações Governamentais da entidade, Nádia Marucci, o mundo se perguntava se deveria regular a criptoeconomia e, se sim, de que forma.
“Olhamos para o mercado brasileiro, por exemplo, para a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e incorporamos princípios de prevenção à lavagem de dinheiro, de relatórios ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, explicou. “Hoje nossos associados são comprometidos com nossos códigos e condutas, o que oferece segurança ao mercado.”
Karen Duque, diretora de Políticas Públicas para Brasil e Colômbia na Bitso, plataforma internacional de negociação de criptomoedas, acredita que o principal desafio dos formuladores das normas é não regulamentar a tecnologia, mas sim as empresas e os consumidores que atuam no mercado. “Não há como regulamentar, por exemplo, a Inteligência Artificial. A ideia é avaliar o comportamento e os parâmetros dos atores que estão nesses mercados, envolvidos com essas tecnologias. Caso contrário, avançaremos de forma torta.”
