A importância do relator no processo legislativo
10 de fevereiro de 2015

O presente artigo apresenta a importância do relator no processo de formulação das leis e das políticas pública no âmbito do Poder Legislativo. O relator é o ator responsável por fazer o estudo da matéria a ele submetida e por apresentar na instância deliberativa (comissão ou plenário) o seu parecer. O processo de escolha do relator será discutido no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (o Congresso Nacional não é objeto deste texto), e deve-se realçar, já de início, que embora haja nos regimentos das duas Casas critérios regimentais mínimos para nomeação de relator, o ato acaba sendo uma opção essencialmente política, que, por esse caráter, está passível de influências e pressões.

 

Para acessar o artigo completo, clique no link a seguir: Artigo 2_relator_02-02-2015

 

A autora: Milena Oliveira

Milena Oliveira é Assessora Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Especialista em Ciência Política e bacharel em Relações Internacionais, é também uma das Sócias-Fundadoras do IRELGOV – Instituto de Relações Governamentais.