A regulamentação da atividade de lobby, debatida há décadas, ainda não se tornou realidade no Brasil. E quais são os caminhos? Como afetam o futuro da profissão? Essas foram as perguntas da quinta mesa-redonda do congresso, mediada pela gerente de relações governamentais da BMJ, Rebeca Lucena. Ela deu início ao encontro ao abordar o PL 4392 / 2021, que trata da questão.
Luis Gustavo Cardoso, project officer do Global Action for Business Integrity do Unodoc (Escritório das Nações Unidas sobre sobre Drogas e Crimes), voltou no tempo para lembrar que um dos resultados da Rio + 20 foi a elaboração de uma agenda sustentável com 17 objetivos, um deles a inclusão. “Talvez a vertente mais importante da sustentabilidade seja a inclusão. E a regulamentação do lobby é necessária justamente porque é capaz de trazer diferentes grupos para participar do debate”, explicou.
Andrea Gozzeto, fundadora do ConexãoRIG, considerou que esse debate não desperta paixões, mas é importante, especialmente no caso de uma atividade que ainda sofre de forte estigma por parte da sociedade. “Por isso todos devem colaborar e analisar o projeto. Ele é bom, mas pode ser muito melhor”, afirmou ela. Entre os pontos fortes, Gozzeto apontou a formalização das interações entre iniciativa privada e representantes do poder público como um dos principais. “A única maneira de um grupo de interesse levar suas demandas é via audiência pública, enviando comentários ou sendo convidado”. Entre os problemas do PL, segundo ela, estão o fato de que somente o agente privado é obrigado a registrar a interação e de se limitar à esfera do executivo.
Henrique Petersen Paiva, head of Government Affairs and Sustainability da Siemens, acredita que a função vem ganhando complexidade em termos de riscos e responsabilidades. “A legislação é importante. No entanto, talvez fosse necessário mais tempo para debatê-la, ajustá-la. O texto ainda não está maduro, mas a sociedade precisa dar início a essa discussão. Chegou a hora”.
Gozzeto concorda que é necessário mais tempo para que todos sejam ouvidos e ajustes, feitos. “O parlamento precisa ouvir todos os envolvidos, cabe a nós cidadãos pressionarmos para tal. Esse projeto aproveita muito pouco de outras legislações em vigor, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Essa celeridade para aprová-la não faz sentido”.