Flávia Fernanda Costa é advogada e consultora política.

Débora Jacintho de Faria é cientista política, doutora em História Política e consultora de Public Affairs

O estudo comparado dos processos legislativos entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA) revela tanto semelhanças estruturais quanto divergências significativas, fruto das tradições jurídicas distintas e da organização política de cada país. Ambos são republicanos, democráticos, federativos e presidencialistas, mas suas abordagens à legislação e ao funcionamento do Poder Legislativo apresentam particularidades relevantes.

Uma das principais distinções entre os dois países está no sistema jurídico adotado. O Brasil opera sob a tradição romano-germânica, o chamado civil law, onde a fonte primária e imediata do Direito é a lei – embora haja uma crescente influência do common law, sobretudo com o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em julgamentos de recursos especiais e extraordinários repetitivos, por exemplo. Já os EUA possuem o common law como tradição jurídica, baseado na prevalência de precedentes judiciais, de modo que a legislação assume um caráter secundário.

Outro aspecto relevante é a organização político-partidária. No Brasil, há grande fragmentação partidária, com 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que impacta diretamente na dinâmica do processo legislativo. A fidelidade partidária é um elemento essencial, principalmente para os eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta. Nos Estados Unidos, predomina o bipartidarismo entre os partidos Republicano e Democrata, com outros partidos menores de influência reduzida. Os legisladores têm maior autonomia na votação de projetos, sendo os acordos partidários menos tangíveis do que no Brasil.

A estrutura das casas legislativas também apresenta diferenças. A Câmara dos Deputados brasileira conta com 513 membros, cujo mandato é de quatro anos, exigindo idade mínima de 21 anos. A presidência das comissões é definida por uma combinação de fatores como indicações partidárias, acordos políticos e proporcionalidade distributiva. Nos Estados Unidos, a House of Representatives é composta por 435 deputados(as) com mandato de dois anos e idade mínima de 25 anos. Diferentemente do Brasil, as presidências das comissões são escolhidas pelo Speaker of the House (presidente da Casa), sendo todas ocupadas por membros de seu partido, embora a composição geral das comissões seja mais equilibrada.

A governabilidade de um presidente nos Estados Unidos está atrelada à manutenção de seu partido como majoritário no Congresso. No Brasil, por outro lado, a base parlamentar do governo não é estritamente partidária. O poder é organizado sob o “presidencialismo de coalizão”, conceito proposto por Sérgio Abranches, que combina a proporcionalidade, o multipartidarismo e o “presidencialismo imperial” para estruturar o Executivo em coalizões.

No Senado Federal brasileiro, há três senadores por estado, com mandato de oito anos. Já o Senate conta com duas pessoas senadoras por estado, cujo mandato é de seis anos. Essa diferença na composição influencia o peso político que cada estado tem no processo legislativo de seu respectivo país. Em ambos, o número de senadores é igual em todos os estados, independentemente da proporção populacional. Com isso, há uma super representatividade dos estados menos populosos. Nos EUA, essa questão tem um peso maior, dado o volume de estados com esse perfil, em especial no meio oeste – os 26 menores estados, com 18% da população, ocupam cerca de 52% dos assentos. Nessas localidades, o Partido Republicano tende a ter maior preferência do eleitorado.

As eleições no Brasil para os Poderes Executivo e Legislativo ocorrem simultaneamente, enquanto nos Estados Unidos há a ocorrência de pleitos para o Legislativo também no meio do mandato presidencial (midterm elections). A cada dois anos, há renovação de todos os deputados e de um terço dos senadores. O financiamento de campanha também difere consideravelmente. No Brasil, há fundos públicos como o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Já nos EUA, empresas podem financiar campanhas, desde que respeitem regras específicas e não realizem contribuições diretas.

A participação popular no processo legislativo também difere nos dois países. No Brasil, por exemplo, há a possibilidade de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, proporcionando um mecanismo direto de influência da sociedade na produção legislativa. Nos EUA essa possibilidade inexiste, restringindo a proposição de leis aos representantes eleitos, via de regra. O Executivo também não pode apresentar proposições, e as iniciativas do governo são contempladas dependendo das maiorias partidárias no Congresso.

Outro ponto de divergência é a condução das votações e o tempo de fala dos parlamentares. No Brasil, há limitações ao tempo de discurso das lideranças, enquanto nos Estados Unidos não há limite, o que possibilita o uso do filibuster, uma prática onde discursos prolongados impedem o avanço de propostas legislativas – um dos casos mais emblemáticos ocorreu contra a aprovação do Civil Rights Act de 1957, com um discurso que durou mais de 24 horas.

Além disso, o Poder Executivo brasileiro pode editar Medidas Provisórias que são posteriormente analisadas pelo Congresso Nacional, enquanto nos EUA essa prerrogativa não existe. No Brasil, o processo legislativo segue a lógica de uma casa iniciadora e uma casa revisora, exceto em propostas de emenda constitucional (PECs). Nos Estados Unidos, o processo de apreciação de proposições legislativas se assemelha ao de uma PEC no Brasil, com sucessivos retornos entre as casas legislativas até que se alcance um consenso.

Por fim, vale ressaltar que a Constituição dos Estados Unidos de 1787 é a base para a formação do conceito moderno de “constituição”. Comparando Brasil e EUA, há distinção nos seus modelos constitucionais. Enquanto a Carta Magna americana é sintética, a brasileira é analítica. A Constituição brasileira de 1988 já foi emendada 145 vezes, refletindo uma maior flexibilidade para alterações, ainda que com quórum elevado. Em contrapartida, a Constituição estadunidense tem apenas 27 emendas, sendo a última ratificada em 1992. Há maior rigidez para mudanças constitucionais, uma vez que é necessária a ratificação por dois terços dos estados.

Embora Brasil e Estados Unidos compartilhem elementos essenciais de um sistema republicano, democrático e presidencialista, seus processos legislativos e estruturas de poder apresentam notáveis diferenças. As particularidades do sistema jurídico, a organização político-partidária, a participação popular, o financiamento de campanha e a dinâmica legislativa resultam em distintos graus de governabilidade e representatividade. Enquanto o Brasil apresenta um sistema mais flexível e fragmentado, os Estados Unidos se caracterizam por maior rigidez e estabilidade institucional. Essas diferenças impactam diretamente a forma como políticas públicas são formuladas e implementadas, influenciando a eficiência governamental e a relação entre Estado e sociedade.