COMITÊ DEFINE POSICIONAMENTO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL
O Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV) foi criado com o intuito de se tornar uma referência, produzindo e difundindo informações relevantes, que contribuam com as atividades dos profissionais de Relações Governamentais.
Nesse sentido, formou-se recentemente, a partir de um convite aberto a todos os associados, o Comitê de Regulamentação do Lobby. “Estamos passando por grandes transformações na democracia. Podemos citar os movimentos Pré-Copa do Mundo que pressionaram o Congresso a aprovar a Lei Anticorrupção (sem essa lei não seria possível a Operação Lava-Jato). Todos esses movimentos pressionam o amadurecimento das nossas instituições e a forma com que os setores se relacionam com os entes públicos” afirma Bruno Perman, associado do IRELGOV e Coordenador do comitê.
Os integrantes têm o objetivo de discutir as propostas de regulamentação do lobby no Brasil – entre elas o PL 1.202/1997, o PLS 336/2005, a PEC 47/2016, que tramitam no Congresso, acompanhar as propostas que estão sendo elaboradas pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Transparência e sumarizar o entendimento do IRELGOV sobre o tema, sempre norteado pela transparência e ética como principais pilares.
“Temos que contribuir com a evolução do sistema. A melhor forma de fazer isso é por meio da transparência, sempre oferecendo accountability ao processo. Ao mesmo tempo, devemos discutir como evitar que uma regulamentação que seja restritiva ou até mesmo impeditiva aos grupos que desejam defender os seus interesses junto ao Congresso Nacional”, complementa Perman.
Composto por profissionais que atuam na função de Relações Governamentais e representantes de grandes empresas, as discussões do comitê vislumbram contribuir para os debates sobre o tema no Brasil, para a construção de um posicionamento legítimo e o desenvolvimento de ações conectadas às demandas do mercado.
Veja abaixo o posicionamento do IRELGOV sobre a Regulamentação do Lobby no Brasil:
Sobre o Instituto de Relações Governamentais:
- O IRELGOV é o primeiro instituto de relações governamentais do Brasil.
- Fundada em 2015 por profissionais de relações governamentais, a entidade sem fins lucrativos tem como principal objetivo elevar o grau de profissionalismo, competência e padrões éticos da atividade ao posicionar-se como um Think Tank para a área. O IRELGOV está estruturado em dois pilares fundamentais – Reputação e Educação – e nos princípios de legitimidade, legalidade, transparência e boas práticas, desenvolvendo informação e trazendo conhecimento relevante para o dia a dia do profissional de forma a fomentar o diálogo entre os setores da economia e compreender as tendências do mercado.
Sobre a Regulamentação do Lobby:
- O IRELGOV acompanha as discussões sobre a regulamentação do Lobby, tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados e também no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que criou um Grupo de Trabalho para propor mudanças à regulamentação vigente nas atividades de lobby no Brasil.
- O IRELGOV acredita que a regulamentação da atividade do Lobby é fundamental, desde que vise fomentar o diálogo e a participação da sociedade na construção de políticas públicas, bem como a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de um processo transparente, ético, legítimo e colaborativo.
- O debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil começa a aceitar e discutir que se trate a atividade de relações governamentais como instrumento democrático, que objetive a construção de um ambiente regulatório equilibrado; que seja instituído por um modelo aberto de democracia participativa; e que seja garantida voz às partes impactadas pela norma resultante de processos de decisão política. É nessa direção que o IRELGOV espera que o debate evolua.
- O foco dessa discussão deve estar nos processos e procedimentos de participação das partes impactadas durante a criação e revisão de políticas públicas, com definição de boas práticas e de sanções para aplicação às más práticas.
- Representar interesses em processos de decisão política é contribuir para seu resultado com dados, informações, análises de risco e impacto, argumentos e sugestões, agindo de boa-fé e observando a integridade do conteúdo oferecido ao tomador de decisão e às demais partes interessadas.
- A Regulamentação do Lobby não deve ser interpretada como a normatização da profissão e da disciplina do Lobby como atividade, que são matérias de natureza diversa e devem ser objeto de norma específica. O IRELGOV sugere que este ponto seja discutido à parte