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DIÁLOGOS IRELGOV | 2022 - Edição 2 - Junho
O Conselho Deliberativo do IRELGOV esta-
beleceu, com associados, Comitê de Regula-
mentação para discutir a regulamentação do
lobby, um importante tema em debate para
institucionais, seguindo os princípios:
Consulta para posicionamento - Entendendo
a pluralidade de opiniões dentro do instituto,
qualquer posicionamento formal do IRELGOV
será precedido de consulta aos associados. A
decisão da maioria será adotada e deverá ser
respeitada.
Barreira de entrada à atividade - O
IRELGOV não apoiará quaisquer dispositivos
na regulamentação que visem criar barreiras
de entrada à atividade, como, por exemplo, a
natureza. O IRELGOV defende que o lobby é
uma atividade essencial para a manutenção
da democracia e que pode ser exercido de
forma legítima por qualquer membro da so
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ciedade brasileira.
Transparência e reputação da atividade - As
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tação devem ser o aumento da transparên-
cia e a ampliação da reputação da atividade
no Brasil.
Requisitos burocráticos para a atividade - A
regulamentação que gere requisitos buro-
cráticos ao exercício da atividade deverá ser
avaliada frente ao benefício pretendido; e o
posicionamento formal do IRELGOV sobre
de consulta aos associados.
Audiência pública e webinar
No dia 28 de junho, o conselheiro do
IRELGOV, Wagner Parente, representou o
instituto durante a audiência pública na Câ-
mara dos Deputados sobre o PL 4.391/2021,
referente à regulamentação do lobby, sob
relatoria do deputado federal Augusto
Coutinho. Participaram do debate parlamen-
tares, representantes do IRELGOV e de enti-
dades como CGU, Abrig, Ministério da Econo-
mia, CNT e CNI.
Na mesma data o IRELGOV promoveu um
webinar com o tema “Regulamentação do
lobby sob uma perspectiva global”, com a
participação de James Meszaros, vice-presi
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dente executivo da Powell Tate. Ele abordou
as particularidades da legislação norte-ame
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ricana, pontos fortes e fracos e a importância
de transparência na atividade para garantir
igualdade de condições entre os diferentes
RADAR
IRELGOV cria comitê para discutir a
regulamentação do lobby