A revista digital do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV)
2021 - Edição 01 - Março
Regulamentação
do lobby no Brasil
2
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
EXPEDIENTE #01
Março de 2021
DIÁLOGOS IRELGOV é uma publicação
do Instituto de Relações Governamentais
(IRELGOV) Rua Funchal, 203 – cj. 111
Vila Olímpia – São Paulo – SP
CEP 04551-904
Fone:
+55 11 98536-0012
E-mail: irelgov@irelgov.com.br
Conselho Deliberativo
Suelma Rosa (presidente)
Fabio Rua (vice-presidente)
Anna Paula Losi – Nacionalização & Entes
Subfederados | Carreira & Futuro da Prossão
Creomar de Souza – Ensino & Pesquisa
Diego Bonomo – Internacionalização &
Parcerias Internacionais
Helga Franco – Diversidade & Inclusão
Juliana Celuppi – Empreendedorismo &
Transformação Digital
Valeria Rossi – Comunicação & Advocacy
Wagner Parente – Jurídico & Marco
Regulatório
Diretoria de Comunicação
Gisela Antakly Martinez
Gestão de Relações Públicas
e apoio a eventos
Ana Luiza Hudson
Conselho Editorial
Suelma Rosa
Fabio Rua
Valeria Rossi
Gisela Antakly Martinez
Diego Zancan Bonomo
Juliano Braga Griebeler
Wagner Parente
A revista Diálogos IRELGOV é editada pela
FBK Comunicação
Rua Matipó, 290/301 – Santo Antônio –
Belo Horizonte – MG – CEP 30350-210
Tel.: +55 31 3286.4214
Email: [email protected]
Jornalista Responsável e reportagens:
Robson Fontenelle (Reg. MG 05197 JP DRT/MG)
Colaboraram nesta edição: Paola Menezes
(design gráco), Diego Zancan Bonomo,
Juliano Braga Griebeler, Wagner Parente,
Valéria Rossi, Gisela Martinez e Ana Luíza
Hudson (edição e revisão), Márcia M. Silva Rosa
e Camila Castro da Rocha (apoio), Maria Amélia
Ávila (revisão nal).
Foto de capa: Igor Figueredo-unsplash
Copyright © IRELGOV 2021 – Permitida a
reprodução desde que citada a fonte.
O debate a respeito da regulamentação das relações institucionais e
governamentais (RIG) é uma constante no Congresso Nacional. O tema já se
encontra em discussão há mais de 30 anos e até o momento ainda não tivemos
um projeto de lei aprovado nas duas casas. O tema entrou no centro das atenções
com os grandes escândalos de corrupção que ocorreram recentemente no país.
Toda vez que um crime envolvendo agentes públicos e empresários era revelado,
o parlamento retomava erroneamente o debate sobre regulamentação do lobby,
confundindo práticas criminosas com a legítima representação e defesa de
interesses.
Entretanto, o momento é outro e parece que chegamos a uma maturidade da
discussão que nos permitirá, nalmente, avançar com a regulamentação da
atividade.
Nunca tivemos tantos prossionais tão bem qualicados desempenhando
a função de forma tão técnica e transparente. Nunca tantas autoridades
tiveram tanto conhecimento a respeito da importância da atividade para o
bom funcionamento da democracia. Nunca tivemos tantos mecanismos de
transparência, acompanhamento e participação no processo decisório de
formulação de políticas públicas. Nunca tivemos tantos países com a prática
do lobby regulamentada, o que nos permite aprender com o erro dos outros e
adaptar as iniciativas para nossa realidade.
Se temos maturidade e conhecimento sucientes para avançar com a discussão,
de forma a elaborar uma regulamentação apropriada para tornar a defesa de
interesses mais transparente e nivelar as regras para todos, o momento que o
país e o mundo passam exigem que nossas autoridades foquem seus esforços
para a superação da pandemia e a retomada do crescimento econômico. Todos
que atuam nessa área sabem que a aprovação de projetos de lei ocorre em uma
disputa de diversos grupos de interesse por tempo e orçamento. Portanto,
sabemos que tais recursos devem ser destinados para superar o período em que
nos encontramos.
Ainda assim, quem trabalha na área também sabe que o momento é importante
para estudar as melhores práticas internacionais, levar tais estudos para os
tomadores de decisão, dialogar com a sociedade e todos os demais stakeholders
para acabar com os mitos sobre a atividade e aprimorar os textos em discussão.
Nesse sentido, o Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV) tem feito
esforços para contribuir com essa frente e garantir que todos os atores envolvidos
no processo tenham as melhores informações disponíveis para se posicionar
sobre o assunto.
A presente edição da Revista Diálogos visa justamente isso, trazer o que há
de mais atual no debate sobre a regulamentação das relações institucionais
e governamentais no Brasil para que todos estejamos bem informados e
consigamos contribuir para um debate de alto nível sobre o assunto.
Desejamos uma boa leitura a todos!
W & J
Wagner Parente
Conselheiro do eixo
Jurídico & Marco
Regulatório do IRelGov
Juliano Braga Griebeler
Diretor de Marco
Regulatório do IRelGov
EDITORIAL
Nesta edição
8
12
17
23
Vem aí o Congresso Internacional de
Relações Governamentais
A regulamentação do lobby no Brasil
Ministro Wagner Rosário, da CGU, fala sobre
a regulamentação do lobby alinhado ao texto
da OCDE
ESG em pauta: a importância da reinvenção
dos prossionais de RIG.
RADAR
CAPA
ENTREVISTA
ARTIGO
Editorial
2
Reunião de associados
em dezembro teve
balanço da gestão 3
IRELGOV é signatário
da ONU Mulheres 7
Vem aí o Congresso
Internacional de Rela-
ções Governamentais 8
IRELGOV é apoiador
do 2021 Stakeholder
Capitalism Forum 9
IRELGOV elege conselho
scal e aprova novo
estatuto 11
Troca de cadeiras
nas diretorias 11
A regulamentação
do lobby no Brasil
12
Entrevista com
Ministro Wagner
Rosário, da CGU 17
Entrevista com
Geanluca Lorenzon 20
ESG em pauta: a
importância da
reinvenção dos
prossionais de RIG 23
Lobby e semântica:
as palavras importam 25
Lobby nos EUA:
o que é e como se faz 27
Novos associados 30
3
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
No dia 9 de dezembro de
2020, o Instituto realizou
uma reunião online com os
associados, em que foram
apresentadas a prestação de
contas nanceira, bem como
as realizações e ações da
Gestão Convergência duran-
te o ano. Os eixos e diretorias
apresentaram seus planos
para 2021.
A diretoria administrativo
-
nanceira, além do balanço
nanceiro, apresentou a
proposta de governança
com a gestão de processos,
identicação das lacunas e
oportunidades, que geraram
um plano de ação para 2021.
Já a diretoria jurídica apre
-
sentou sua proposta de pro-
ssionalização, desburocra-
tização e transparência dos
processos.
Foi destacada a criação do
Comitê de Curadoria de
Conteúdo que vai atuar em
três ações especícas:
• Direcionamento claro
para os eventos do IRELGOV
em relação à representativi-
dade e orientações temáticas;
• Política para concessão
de apoio institucional e par
-
cerias com nalidades cien-
tíca e acadêmica; e
• Patrocínios.
Também foram apresenta-
das a Política de Privacidade
e de Proteção de Dados no
Site do IRELGOV, a Política
de Apoio Institucional e Pes
-
quisa e a Política de Gestão
de Fornecedores e Compras.
Foram destacadas as parce-
rias com o Consejo PR, com
a Fundação Getúlio Vargas
(FGV) – Educação Executiva
(que trouxe benefícios para
os associados), com o pro-
jeto Pensar RelGov – Lobby
Social, com a 7ª edição do
Workshop Anual para alunos
de RI, da Universidade Cató-
lica de Brasília, e com o WIT,
evento sobre o acordo co-
mercial rmado entre Brasil
e Estados Unidos.
Ainda foram apresentadas as
realizações dos eventos e das
ações dos eixos já abordados
em nossa última edição.
Reunião de associados
em dezembro teve
balanço da gestão
RADAR
BALANÇO DA
GESTÃO CONVERGÊNCIA
9/12 DAS 9 ÀS 10H
3
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
VIA ZOOM
4
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
As equipes dos grupos
de trabalho do Eixo de
Transformação Digital &
Empreendedorismo estão
em plena atuação visando
promover melhorias quali-
tativas na gestão e execução
dos trabalhos de Relações
Governamentais. A partir
de março uma intensa
programação envolvendo as
metas transversais do Eixo,
como a criação do Manual de
Gestão de RIG na Era Digital
e o Hackathon, prometem
movimentar a comunidade.
Segundo Juliana Celuppi,
Conselheira do Eixo Empre-
endedorismo & Transfor-
mação Digital e coorde-
nadora dos projetos, “o
objetivo principal dessas
ações é fomentar a inova
-
ção e transformação digital
no ecossistema das Rela
-
ções Governamentais. O
Hackathon é transversal à
ação do Manual, pois o com-
plementa entrando no deta-
lhe e na viabilização tecno-
lógica da gestão em RIG”.
A realização do Hackathon
ainda depende de viabilidade
econômica. Os interessados
em contribuir e participar,
se voluntariando ou mesmo
como patrocinadores do
evento, podem entrar em
contato com o grupo de
trabalho aos cuidados de
Juliana Celuppi, por meio do
e-mail irelgov@irelgov.com.br.
O Grupo de Trabalho (GT) Gestão de RIG e Tecnologia lançou, no início de março, o
edital para a seleção dos líderes voluntários que vão atuar na construção colaborativa
de um manual com um modelo de gestão que comporte ferramentas de gerenciamento
e soluções tecnológicas visando otimizar processos e promover inteligência nas
estratégias de RIG. Oito temas principais serão trabalhados em workshops com os
relgovers de forma a subsidiar o manual:
2021 traz ações de melhoria
de gestão e transformação
digital para o lobby
Manual de
Gestão de RIG
na Era Digital
RADAR
5
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
RADAR
Organização
Plano de ação
(ciclos)
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
.1.
.6.
.7.
.8.
.2.
.3.
.4.
.5.
ISSUE
Management
Stakeholder
Engagement
Advocacy
Lobby
Gerenciamento
de riscos e
crises
Gestão de
conformidade
Stakeholder Issues
Ambiente
institucional
+ +
5
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
O diretor do Eixo Empre-
endedorismo & Transfor-
mação Digital, Andriei
Gutierrez, destaca a im-
portância das ações trans-
versais e chama atenção
para a necessidade de atu-
alização dos prossionais
de RIG tanto na forma de
trabalhar quanto no uso
da tecnologia: “O RelGov
que no futuro não souber
trabalhar com essas novas
tecnologias vai ter cada vez
mais o seu espaço de atu-
ação reduzido, correndo
o risco de perder oportu-
nidades e não ter os skills
necessários para competir
no mercado de trabalho”.
E alerta: “O prossional
de Relações Govername-
nais que quiser continuar
atuando no mercado nos
próximos anos vai ter que
mudar seus hábitos e estar
atento às novas tecnolo-
gias e soluções.”
A partir de abril,
o GT Gestão de RIG
e Tecnologia inicia
a realização dos
workshops que
vão até outubro. A
expectativa é que o
Manual de Gestão
de RIG na Era
Digital seja lançado
em dezembro.
7
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
O IRELGOV se tornou sig-
natário da ONU Mulheres,
tendo aderido aos Princí-
pios de Empoderamento
das Mulheres, em dezem-
bro de 2020. Os Princípios,
criados pela ONU Mulhe-
res e o Pacto Global, são
um conjunto de conside-
rações que ajudam a co-
munidade empresarial a
incorporar em seus negó-
cios valores e práticas que
visem à equidade de gêne-
ro e o empoderamento de
mulheres.
O entendimento é que
empoderar mulheres e
promover a equidade de
gênero em todas as ati-
vidades sociais e da eco-
nomia são alavancas para
o efetivo fortalecimento
das economias, o impulsio-
namento dos negócios, a
melhoria da qualidade de
vida de mulheres, homens
e crianças, e para o desen-
volvimento sustentável.
No dia Internacional da
Mulher, o IRELGOV iniciou,
nas suas redes sociais, a
divulgação da adesão ao
ONU Mulheres dando visi-
bilidade à iniciativa.
IRELGOV é
signatário da
ONU Mulheres
Conheça os princípios da ONU Mulheres:
RADAR
* reprodução https://www.onumulheres.org.br/
8
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Vem aí o Congresso
Internacional de Relações
Governamentais
RADAR - CONGRESSO IRELGOV
São Paulo sedia, nos dias
24 e 25 de março de 2022,
o Congresso Internacional
de Relações Governamen
-
tais. Segundo o chairman
do evento, Erik Camarano,
“o ano de 2022 é de muita
simbologia porque marca
os 200 anos da Independên
-
cia do Brasil, além de ser
um ano eleitoral. Apesar de
não ser tema do Congresso,
as eleições tornam o ano
agitado, um período em
que os prossionais de Re
-
lações Governamentais têm
que estar atentos a tudo o
que acontece com as políti
-
cas públicas e os principais
impactos pelos quais o país
vai passar. Justamente por
isso é um momento propí
-
cio para o IRELGOV conti-
nuar se posicionando como
uma instituição líder sobre
o debate daquilo que é rele
-
vante para a interação entre
a sociedade e o governo”.
Focado na atividade de re
-
presentação de interesses
e em qual o papel que os
prossionais da área têm
para isso, o Congresso vai
abordar como as novas
tecnologias impactam na
atividade e as transforma-
ções geracionais que já são
possíveis de se perceber no
mercado. A Inteligência Ar-
ticial, as bases de dados
públicas e o que mudou na
forma de fazer lobby, bem
como a diversidade e a in-
clusão são temas que vão
permear o Congresso. Erik
destaca que “o lobby ainda
é associado erroneamente
a atividades pouco repu-
blicanas. Como o IRELGOV
tem se pautado desde sua
fundação valorizando mui-
to o tema da transparência
na relação público-privado,
o Congresso é uma exce
-
lente oportunidade para se
discutir esse tema – trans-
parência – e a gente pen-
sar como a sociedade se
organiza melhor frente às
novas tecnologias dispo-
níveis hoje e como essas
tecnologias impactam a re-
presentação de interesses”.
Apesar da pandemia, a ex
-
pectativa é que, depen-
dendo da vacinação e as
condições sanitárias e de
segurança, o evento pos-
sa ser presencial e/ou ter
atividades mistas. Até lá
estão previstas 12 ativida-
des preparatórias entre
workshops, encontros e
webinários com os temas a
serem abordados no Con-
gresso. A programação
será divulgada em nos-
sas redes sociais e inclui
a Experiência Hackathon.
SAVE THE DATE
24 E 25 DE MARÇO DE 2022
CONGRESSO INTERNACIONAL DE RELAÇÕES
GOVERNAMENTAIS EM SÃO PAULO
Acompanhe as novidades em nossas redes sociais
@irelgov
9
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
RADAR
IRELGOV é apoiador
do 2021 Stakeholder
Capitalism Forum
Acontece de 6 a 8 de
abril, em São Paulo, o
2021 Stakeholder Capita-
lism Forum, promovido
pela ESPM em parceria
com a Stakeholder Re-
lations Co., com o apoio
institucional do IRELGOV,
Sistema B e GRI (Global
Reporting Initiative).
Segundo Denilde Hol-
zhacker, uma das organi-
zadoras do evento, que
também é professora da
ESPM e diretora de Ensino
& Pesquisa do IRELGOV, “a
ideia do Fórum é discutir
como essa nova aborda-
gem afeta as empresas,
as estratégias empresa-
rias em diversos campos,
essa nova forma de en-
tender o capitalismo e,
principalmente, o tema de
Environmental, Social and
Governance (ESG), além de
ampliar a discussão sobre
o capitalismo consideran-
do não só os shareholders,
mas também o papel social
das empresas”, explica.
10
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
RADAR
Cada tema tem um curador
que é o responsável por
moderar e convidar os de-
batedores nacionais e es-
trangeiros, já que um dos
objetivos é entender o que
está acontecendo na Euro-
pa e nos EUA e como pode-
mos usar os exemplos de lá
no debate aqui no Brasil.
Serão debatidas perguntas
como: Quais os desafios
para as empresas continua
-
rem crescendo nesse novo
capitalismo? Como e por
que uma governança de
stakeholders faz bem para
todos?
Temas abordados
•
O impacto da atuação dos stakeholders para as estratégias das empresas
e cadeia de suprimentos no Brasil e no mundo;
•
A evolução do debate sobre o papel social das empresas, desde a filantropia,
responsabilidade social corporativa, ESG, até o Stakeholder Capitalismo;
•
As novas métricas do Stakeholder Capitalism das WEF, GRI e Big 4;
•
Os impactos regulatórios nas empresas provocados pelas decisões da UE,
GB, China e EUA rumo a neutralidade de carbono (net-zero) nos meados do
século;
•
Como as mídias sociais e fóruns globais formam uma perspectiva combinada
entre stakeholders sobre a corresponsabilidade das empresas;
•
Como a comunicação integrada está associada à governança de stakeholders
e às estratégias corporativas;
•
O papel e a relevância da inovação e da tecnologia no Stakeholder Capitalism; e
•
O impacto de uma decisão equivocada ou mal informada na gestão de
stakeholders.
Outras informações e inscrições no site do 2021 Stakeholder Capitalism Forum
11
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
RADAR
IRELGOV elege
Conselho Fiscal
e aprova novo
Estatuto
Troca de cadeiras
nas diretorias
do IRELGOV
A Assembleia Geral Extraordinária do
IRELGOV, marcada para 29 de março,
discute o novo estatuto do Instituto,
que se adequa ao modelo de governança
da entidade e elege o Conselho Fiscal,
ampliando a transparência da entidade.
Após sua realização, leia a ata na área
exclusiva dos associados. Caso seja
associado e ainda não tenha se cadastrado,
ACESSE AQUI.
O trabalho dinâmico de convergência
proposto pela atual gestão do IRELGOV
trouxe algumas novidades e alterações
de cadeiras entre as diretorias. A
partir de fevereiro, a associada Gisela
Antakly Martinez assumiu a Diretoria
de Comunicação & Advocacy em
substituição a Raquel Fernandes Batista
Araújo, que assumiu a Diretoria de
Nacionalização & Entes Subfederados.
Ana Luiza Hudson juntou-se ao eixo de
Comunicação na gestão das Relações
Públicas e apoio a eventos.
Sob crescente pressão de
pensionistas, clientes, em-
pregados, ativistas e cien-
tistas, em temas urgentes
como clima, diversidade,
inclusão, equidade e go-
vernança, líderes globais
do setor financeiro e das
grandes empresas decidi-
ram acelerar o movimento
em torno do capitalismo
de stakeholders. No Bra-
sil, o impacto está sendo
sentido por diversos se
-
tores, levando à formação
de uma coalizão de ban
-
cos, ambientalistas, agro-
negócio, entre outros, em
torno de agendas comuns
pela sustentabilidade e in
-
clusão social.
Eles declararam seus com
-
promissos com todos os
stakeholders, indo além
do objetivo de atender
somente os acionistas. Fo
-
ram esses manifestos do
Business Roundtable e do
World Economic Forum que
impulsionaram o movi
-
mento em um nível sem re-
torno. Simultaneamente,
a União Europeia, o Reino
Unido, os Estados Unidos
e a China estão avançando
rapidamente com várias
leis e reformas na direção
de se tornarem neutras
em carbono nas próximas
décadas.
Entenda a importância
deste debate
12
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
O debate sobre regulamentação do lobby
já ocorre no Brasil há mais de 30 anos. O
primeiro Projeto de Lei (PL) aprovado em
uma das casas do Congresso Nacional foi
em 1989. A proposta, de autoria do então
senador Senador Marco Maciel, trazia
o registro perante à mesa diretora de
prossionais que buscavam inuenciar
o processo legislativo e a declaração de
despesas de gastos com a atividade de
inuência perante o mesmo órgão. Mais de
30 anos depois, a discussão tem avançado
a passos lentos, mas ainda assim caminha.
Foto: Michel Jesus
CAPA
A Regulamentação
do lobby no Brasil
Histórico da
regulamentação
no Brasil
Discutida há décadas, a regulamentação do lobby no Brasil
finalmente começa a ganhar maior espaço entre os Poderes
e a sociedade. Além da proposta de Projeto de Lei que
aguarda discussão no plenário da Câmara dos Deputados,
o governo prepara uma proposta a ser apresentada ao
Congresso Nacional. Conheça e entenda o que envolve esse
debate tão importante para a desmistificação do lobby e a
regulamentação da atividade no Brasil.
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
12
13
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
CAPA
então, a matéria aguarda a inclusão na
ordem do dia para deliberação.
A proposta apresentada pela deputada
deixa, de forma expressa, o que seria a
atividade de representação de interes-
ses, também traz a possibilidade para que
os prossionais que atuam com relações
institucionais se cadastrarem perante
os Poderes Legislativo e Executivo para
terem seus direitos assegurados para o
pleno exercício de suas atividades.
A proposta contou com o apoio da Asso-
ciação Brasileira de Relações Institucio-
nais e Governamentais (ABRIG) e chegou
muito perto de ser colocada em votação
no plenário da Casa. Em 2020, o líder do
governo no Congresso, Deputado Fe-
deral Ricardo Barros (PP/PR), disse que
priorizaria o PL 1202 para ser colocado
em votação no plenário da casa, mas não
aconteceu.
Entretanto, o PL não é consenso. Recen-
temente, o Ministro da Controladoria-Ge-
ral da União (CGU), Wagner Rosário, criti-
cou a iniciativa, armando que o cadastro
traria uma categoria de intocáveis e que
o projeto deveria ser ajustado em conjun-
to com uma melhora na transparência da
agenda das autoridades.
Recentemente, o PL 1202/2007, de autoria
do Deputado Federal Carlos Zaratini (PT/
SP), visava disciplinar a atividade de lobby
e a atuação dos grupos de pressão ou de
interesse. O texto de 2007 se inspirou
na então legalização do lobby nos Esta-
dos Unidos, que trazia uma perspectiva
bastante restritiva sobre o assunto em
função de escândalos no relacionamento
entre público e privado no Brasil.
O projeto voltou a ganhar destaque 8
anos após sua apresentação, com a reve-
lação dos escândalos da Operação Lava
Jato. Em 2015, a então Deputada Federal
Cristiane Brasil (PTB/RJ) assumiu a rela-
toria do PL na Comissão de Constituição e
Justiça e de Constitucionalidade (CCJC).
O PL sofreu várias alterações e foi apro-
vado pela Comissão em 2016. Em 2017
foi aprovado um pedido de requerimento
de urgência (instrumento utilizado para
acelerar a discussão de propostas) para a
apreciação do PL pelo plenário, o que le-
vou o texto a ser debatido e as comissões
permanentes a terem seus pareceres pro-
feridos e analisados no pleno da Câmara.
No dia 4 de abril de 2018, a Deputada
Cristiane Brasil apresentou parecer favo-
rável à matéria na forma de uma Emenda
substitutiva global de plenário, e, desde
Cursos, reconhecimento
da prossão e Guia de
Melhores Práticas
A profissionalização da atividade está di-
retamente ligada ao surgimento de cursos
de curta duração e pós-graduações para
Relações Governamentais. Em 2013, o
Insper Instituto de Ensino e Pesquisa foi a
primeira instituição de ensino a criar um cur-
so de curta duração voltado para Relações
Governamentais. Em 2015, a Fundação
14
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
CAPA
Getúlio Vargas lançou o primeiro MBA
do país em Relações Governamentais.
Hoje em dia, são inúmeros os cursos de
especialização existentes, oferecidos
por instituições de ensino, entidades de
representação e consultorias especiali-
zadas no assunto.
Em 2018, o Ministério do Trabalho e Em-
prego reconheceu a prossão de Rela-
ções Governamentais. Após dois anos de
atuação da ABRIG e representantes do se-
tor, a atividade foi incluída na Classica-
ção Brasileira de Ocupações (CBO), como
RIG – Prossional de Relações Institucio-
nais e Governamentais, sob o código n°
1423-45, com as seguintes subcategorias:
“Defensor de interesses (relações go-
vernamentais), Prossionais de relações
institucionais, Prossional de relação go-
vernamental”.
A CBO é responsável por reconhecer,
nomear e codicar as ocupações do mer-
cado de trabalho brasileiro, bem como
descrever suas características. O reco-
nhecimento da atividade foi recebido de
forma positiva, por ajudar a legitimar a
atuação desses prossionais, mas sempre
se manteve uma atenção para que a ati-
vidade permaneça aberta e plural, sem
restrição do exercício da prossão de
acordo com a formação.
Esse é um ponto importante que o IRELGOV
defende, a atividade de relações ins-
titucionais e governamentais deve ser
mantida aberta, qualquer brasileiro de
qualquer formação deve ser autorizado
a exercer a atividade, fugindo, assim, da
atuação de grupos que tentavam restrin-
gir a formação de quem se propusesse a
atuar na defesa de interesses ou que bus-
cavam a criação de um sindicato para a
categoria.
Sendo assim, tendo em vista a ausên-
cia de uma regulação própria, em 2019
o IRELGOV lançou o Guia de Melhores
Práticas da Atividade de Relações Go-
vernamentais. O guia foi produzido
por associados do IRELGOV de forma
voluntária e tem o objetivo não de
propor regras ou estabelecer puni-
ções para quem não as cumprir, mas
de recomendações para contribuir de
forma objetiva para o aprimoramento
da atividade prossional.
Debate mais recente sobre
a regulamentação
As movimentações mais recentes sobre a
regulamentação do lobby e alteração nas
regras de transparência no relacionamento
entre entes públicos e privados vêm da
CGU e da Secretaria de Advocacia da Con-
corrência e Competitividade (SEAE).
A CGU desenvolveu um estudo sobre as
melhores práticas na regulamentação do
lobby ao redor do mundo. O resultado
desse estudo se desdobrou em duas
frentes de atuação: a elaboração de um
ato normativo para melhorar a transpa-
rência das agendas e uma proposta le-
gislativa para regulamentação do lobby.
Referente ao primeiro item, a CGU lançou,
no dia 19 de outubro de 2020, o projeto
piloto do Sistema e-Agendas. O projeto
15
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
CAPA
tem como objetivo unicar em uma
plataforma e simplicar o registro dos
compromissos dos agentes públicos,
fomentando a transparência e o controle
social. O intuito da Controladoria é criar
o InfoAgenda como uma próxima etapa
ao e-Agenda, possibilitando a consulta
e monitoramento sobre as agendas das
autoridades.
A respeito do segundo item, a CGU está
desenvolvendo um PL para propor uma
regulamentação do lobby ao Congresso
Nacional, alinhado com o Plano Anticor-
rupção do órgão. Segundo Márcio Dênis,
Diretor de Prevenção à Corrupção da CGU,
“Nos últimos anos, a CGU vem desenvol-
vendo e implementando várias políticas
públicas de prevenção e combate à corrup-
ção. Espera-se que com a implementação
dessas ações, que a pauta de prevenção da
corrupção nas interações público-privadas
seja fortalecida, fomentada, implementa-
da e monitorada nos próximos anos, quer
pelos órgãos e entidades da administração
pública, quer pela sociedade em geral, me-
diante o incremento da transparência, da
integridade e do controle social’, encerra.
Já a SEAE tem como uma de suas prioridades
a melhoria do ambiente de negócios e
tem utilizado três rankings para promover
sua agenda: Doing Business do Banco
Mundial; Economic Freedom of the World,
do Instituto Fraser; e Product Market
Regulation (PMR), da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Eco-
nômico (OCDE). Nas análises feitas pela
SEAE, o indicador do PMR referente
à interação com grupos de interesse
poderia ter um avanço signicativo com
a regulamentação do lobby. Nesse quesi-
to especíco, o Brasil é o último colocado,
obtendo a pior avaliação dentre 46 países.
Pela avaliação da SEAE, com a aprovação
do PL 1202/2007 o Brasil avançaria ape-
nas uma posição no indicador da PMR,
passando de 46º para 45º. Sendo assim,
a Secretaria passou a trabalhar em uma
proposta de lei alinhada com as melhores
práticas globais, visando evitar a criação
de uma classe privilegiada. “É bastante
caro para a SEAE a questão da liberdade
do exercício prossional, temos bastante
preocupação de que não surja na regula-
ção qualquer barreira para o livre exer-
cício prossional”, diz Alexandre Messa,
Secretário-Adjunto da secretaria. “A SEAE
espera quatro questões com a regula-
mentação do lobby: o aumento da trans-
parência na relação entre entes públicos
e privados; democratização do acesso
ao setor público por parte da sociedade
e dos agentes econômicos; ausência de
barreira ao exercício da atividade; e regu-
lar a atividade e não o prossional”.
A SEAE espera quatro questões
com a regulamentação do lobby:
o aumento da transparência na
relação entre entes públicos e
privados; democratização do
acesso ao setor público por parte
da sociedade e dos agentes
econômicos; ausência de barreira
ao exercício da atividade; e
regular a atividade e não o
profissional”.
Alexandre Messa,
Secretário-Adjunto da SEAE.
16
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
CAPA
De acordo com a SEAE, com a proposta
em elaboração, que tem como principais
norteadores as recomendações da OCDE,
o Brasil saltaria para a 4º posição no PMR.
A OCDE possui recomendações sobre
Princípios para a Transparência e Integri-
dade no Lobby. São dez princípios para
auxiliar os tomadores de decisão sobre
como implementar uma boa regulamen-
tação e governança sobre o lobby. Vale
destacar que os princípios da OCDE são
genéricos, ou seja, não são regras ob-
jetivas que devem ser implementadas
pelos países, mas diretrizes a serem segui-
das de acordo com a realidade política e
social de cada país.
Para Andrea Gozetto, professora da Fun-
dação Getúlio Vargas, prossional de
Relações Governamentais associada ao
IRELGOV, “enquanto o debate não ama-
durece, apoio fortemente a instituição
rápida do Sistema Eletrônico de Agendas
do Poder Executivo federal (e-Agendas)
desenvolvido pela CGU. Essa iniciativa
deveria ser ponto de atenção para to-
das as organizações que realizam lobby,
uma vez que dá transparência a agenda
de compromissos públicos de agentes do
Poder Executivo federal, ao mesmo tempo
em que divulga informações sobre o cus-
teio de atividades, eventos e hospitalida-
des por agente privado”, conclui.
Alguns exemplos de princípios são:
Os países devem oferecer condições de concorrência equitativas, garantindo a
todas as partes interessadas um acesso justo e equitativo ao desenvolvimento e
à implementação de políticas públicas.
As regras e diretrizes sobre lobby devem abordar as questões de governança
relacionadas às práticas de lobby e respeitar os contextos sociopolíticos e
administrativos.
Os países devem denir claramente os termos ‘lobby’ e ‘lobista’ quando consideram
ou desenvolvem regras e diretrizes sobre o lobby.
Os países devem fornecer um grau adequado de transparência para garantir que
os funcionários públicos, cidadãos e empresas possam obter informações
sucientes sobre atividades de lobby.
Ou seja, cada país deve buscar a melhor forma de definir lobby e desenvolver sua
regulamentação de forma a trazer transparência no relacionamento entre público e
privado. Para o Diretor de Marco Regulatório do IRELGOV, Juliano Griebeler, “embora
a interação entre entes públicos e privados já seja regulamentada indiretamente, uma
regulamentação que traga mais transparência e permita um melhor acompanhamento
da agenda das autoridades e dos grupos de interesse será positiva para o debate
democrático. Quanto mais pessoas participando e quanto mais se souber quem
está buscando influenciar determinadas atividades, melhores as chances de evitar
políticas que beneficiem interesses privados em prol do público”.
17
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
ENTREVISTA
Executivo brasileiro propõe
regulamentação do lobby
alinhado ao texto da OCDE
Ministro Wagner Rosário,
da Controladoria-Geral da
União (CGU).
De olho no cumprimento das normas de
transparência e alinhado às diretrizes da
Organização para a Cooperação e Desen-
volvimento Econômico (OCDE), o Executivo
brasileiro trabalha uma proposta de texto
da regulamentação do lobby para ser sub-
metida à aprovação do Congresso. A Revista
Diálogos traz entrevistas dos dois princi-
pais envolvidos na redação da proposta: o
Ministro Wagner Rosário, da Controladoria-
Geral da União (CGU), e o secretário Geanluca
Lorenzon, da Secretaria de Advocacia da
Concorrência e Competitividade da Secre-
taria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade (SEAE), do Ministério da
Economia. Os dois órgãos estão envolvidos
na proposta de regulamentação do lobby,
de forma a tornar o exercício da prossão
transparente e parametrizado pela legisla-
ção. A CGU é o órgão de controle interno
do Governo Federal responsável por incre-
mentar a transparência da gestão, inclusive
por meio de ações de prevenção e combate
à corrupção. Já a SEAE é um dos órgãos que
compõem o Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência (SBDC), cujo objetivo é pro-
mover uma economia competitiva por meio
da prevenção e da repressão de ações que
possam limitar ou prejudicar a concorrência,
com base na Lei Antitruste (Lei n.º 8.884/94).
Revista Diálogos – Na sua
opinião, Ministro, qual a
importância da regulamentação
da atividade de Relações
Institucionais e Governamentais?
Por que ela não aconteceu até o
momento?
Ministro Wagner Rosário - A regula-
mentação da atividade de Relações
Institucionais e Governamentais, tam-
bém conhecida como lobby, é de suma
importância para trazer regras claras e
necessárias a este ambiente de interação
entre o público e o privado. Na minha
opinião, o tema ainda não foi regula-
18
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
ENTREVISTA
mentado no país porque muitos atores
ainda não compreenderam o tema em
sua completude.
Revista Diálogos – Como tem
sido o teste para implementação
do e-Agendas? Quais as
perspectivas para o sistema ser
utilizado por todo o governo
federal?
Ministro Wagner Rosário - O e-Agendas
ainda não foi implementado no governo
federal. Já encaminhamos o decreto
para análise jurídica e esperamos que,
em breve, tenhamos mais essa etapa
encerrada. O e-Agendas é um sistema
que congregará todas as agendas das
autoridades previstas na lei de conflito
de interesses em um único local, gerando
assim mais transparência acerca dos
compromissos públicos agendados, em
especial aqueles que se caracterizam
como atividades de Relações Institucio-
nais e Governamentais.
Os testes para a implementação do
sistema estão a todo vapor. Já realiza-
mos um estudo piloto com os futuros
usuários da ferramenta e, assim que
ultrapassada a discussão jurídica, esta-
remos prontos para implementá-lo em
todo o governo federal.
Revista Diálogos – A CGU
tem trabalhado em um
projeto de lei. O que falta
para a CGU apresentar o PL
regulamentando a atividade
de Relações Institucionais
e Governamentais? Em qual
estágio o PL se encontra?
Ministro Wagner Rosário - O PL que
trata do tema já está pronto e já seguiu
para a análise jurídica, juntamente com
o Decreto de Transparência de Agendas.
Superada esta etapa, o PL será encami-
nhado ao Congresso Nacional. Temos a
estimativa de que isso ocorra até o fim
de abril.
Revista Diálogos – No benchmark
feito pela CGU, quais os princi-
pais aprendizados obtidos ao
analisar as regulamentações em
outros países e quais são os cui-
dados para adaptar essas experi-
ências à realidade brasileira?
Ministro Wagner Rosário - Nosso
benchmark envolveu vários países, mas
tivemos um foco especial na legislação
chilena. Naquele país, visitamos os
órgãos envolvidos no tema e pudemos
aprofundar bastante na experiência de
nossos vizinhos. Além disso, focamos
bastante nas recomendações da OCDE.
É importante ressaltar que nossa
proposta de regulamentação de lobby,
levando-se em conta a realidade
É importante ressaltar que nossa
proposta de regulamentação de
lobby, levando-se em conta a
realidade brasileira, está focada na
transparência e na integridade”.
Ministro Wagner Rosário
19
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
ENTREVISTA
brasileira, está focada na transparência
e na integridade. Os riscos de captura
das políticas públicas por grupos de
interesse é uma preocupação especial.
Outro importante ponto de atenção é a
isonomia de tratamento entre os diversos
atores na interação público-privada, visto
que, por meio da regulamentação do
lobby, não podemos criar grupos que
possuam possibilidades de acesso dife-
renciado e que coloquem em risco a par-
ticipação dos menos favorecidos.
Revista Diálogos – Na sua
opinião, a atividade contribui
para a melhoria da democracia
em quais pontos?
Ministro Wagner Rosário - A atividade
de Relações Institucionais e Governa-
mentais contribui para a melhora da
qualidade democrática a partir de
diferentes perspectivas. Cito aqui duas
delas: em primeiro lugar, a atividade
permite a interação entre a sociedade
civil organizada e os governos, possibi-
litando a prática da tão desejada demo-
cracia participativa. Em segundo lugar,
a atividade permite o aprimoramento
das políticas públicas, pois, a partir da
interação e da troca de experiências e
informações, é possível dar andamento
a políticas mais elaboradas e mais
consistentes.
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20
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Revista Diálogos –
Secretário, em sua opinião,
qual a importância da
regulamentação da atividade
de Relações Institucionais e
Governamentais? Por que ela
não aconteceu até o momento?
Geanluca Lorenzon - A defesa de inte-
resses deve ser atividade normal em toda
democracia. No Brasil não é diferente,
sendo o direito de petição assegurado
no Artigo 5º da Constituição Federal, o
que significa que qualquer cidadão pode
defender direitos. Além disso, a visão
mais moderna da administração pública
preceitua a colaboração entre o setor
público e o setor privado para a elabora-
ção de políticas que realmente tenham
aplicação. Esse diálogo, evidentemente,
precisa obedecer a ritos previstos em lei e
ainda carece de um detalhamento maior
no ordenamento jurídico brasileiro.
Disso decorre a importância da regula-
mentação, ordenar dois universos pauta-
dos por premissas diferentes: enquanto
o servidor é regido pelo princípio da le-
galidade estrita, ou seja, ele só pode agir
quando a lei antecipadamente autorize;
ao particular é garantida a liberdade, ou
seja, pode fazer tudo que a lei não proíbe,
conforme preceituado pelo já citado
Artigo 5º. A necessidade de uma regu-
lação da atividade está longe de ser só
brasileira, tanto que existem parâme-
tros da própria Organização para a Coo-
peração e Desenvolvimento Econômico
ou Económico (OCDE).
(...) a visão mais moderna da
administração pública preceitua
a colaboração entre o setor
público e o setor privado para
a elaboração de políticas que
realmente tenham aplicação”.
Geanluca Lorenzon
ENTREVISTA
Geanluca Lorenzon,
secretário da Secretaria de
Advocacia da Concorrência
e Competitividade da
Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego
e Competitividade, do
Ministério da Economia.
21
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Revista Diálogos – Hoje
existem iniciativas dispersas
para regulamentar o lobby em
cada poder. Como conciliar a
regulamentação da atividade
com a autonomia dos poderes
e como aplicar as regras
ao Legislativo, Executivo e
Judiciário?
Geanluca Lorenzon - A regulamentação
da atividade precisa levar em considera-
ção o sistema político de cada país. No
caso do Brasil, os três poderes possuem
autonomia, de forma que é indesejável
que o Poder Executivo obrigue os de-
mais poderes a seguirem determinadas
regras sem a aprovação de uma lei que
passe pelo crivo do Congresso Nacional.
As diferentes iniciativas não são contra-
ditórias, mas buscam, por caminhos di-
ferentes, os mesmos objetivos.
É preciso que haja um debate amplo e
aberto entre os poderes constituídos e
a sociedade civil para fazer com que te-
nhamos uma regulamentação que seja
aplicável às especificidades de cada um.
Todos devemos ter em vista o mesmo
objetivo: maior transparência entre o
público e o privado para melhorar o am-
biente de negócios.
Revista Diálogos – Como se
deu a iniciativa de discutir a
regulamentação do lobby dentro
do Ministério da Economia e,
especificamente, no âmbito da
SEAE?
Geanluca Lorenzon - A SEAE é com-
petente para elaboração e proposição
de medidas que visem a promoção da
concorrência e a melhoria do ambiente
de negócios no país. Para selecionar as
prioridades e avaliar nossa situação em
relação às melhores práticas regulató-
rias internacionais, a SEAE utiliza, den-
tre outros, os Indicadores do Product
Market Regulation (PMR), da OCDE.
O PMR mede a qualidade regulatória de
bens e serviços com foco em promoção
da competitividade. O Brasil figura na
45ª posição, dentre 46 países (2018) e
no quesito defesa de interesses priva-
dos o Brasil figura em último lugar.
A SEAE está trabalhando em uma propos-
ta de regulamentação do lobby alinhada
às melhores práticas internacionais, e
acreditamos que com iniciativas simples
teremos uma expressiva melhoria no
PMR. O objetivo não é apenas melhorar
no ranking, mas buscar a convergência
regulatória com OCDE, facilitando a as-
censão do Brasil ao organismo multilateral.
ENTREVISTA
Todos devemos ter em vista o mesmo objetivo: maior transparência
entre o público e o privado para melhorar o ambiente de negócios”.
Geanluca Lorenzon
22
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Revista Diálogos – Já que a
referência da SEAE foram
os textos da OCDE, quais
os principais aspectos da
normativa a ser proposta?
Geanluca Lorenzon - Não podemos
discutir detalhes de propostas em tra-
mitação interna no governo.
Revista Diálogos – Houve articu-
lação com outros órgãos de
governo e da iniciativa privada
na elaboração da proposta?
Geanluca Lorenzon - A proposta da SEAE
foi encaminhada para aperfeiçoamento
em articulação com outros órgãos de
governo, incluindo a CGU. Ela também
levou em consideração posições de
agentes da iniciativa privada, como, por
exemplo, associações representativas de
prossionais de Relações Governamentais.
Revista Diálogos – Quais as
perspectivas para que o texto
do Ministério da Economia/
SEAE chegue até o Congresso
Nacional? Em que estágio essa
discussão está no âmbito do
Poder Executivo?
Geanluca Lorenzon - No momento, o
texto está em tramitação interna. Cabe-
rá à Secretaria de Governo da Presidên-
cia da República, no momento oportuno,
definir a melhor estratégia legislativa.
Revista Diálogos – Na sua
opinião, a atividade contribui
para a melhora da democracia
em quais pontos?
Geanluca Lorenzon - É muito comum na
história do Brasil vericar políticas públi-
cas desenhadas por políticos ou servido-
res públicos, que, mesmo com a melhor
das intenções, são dicilmente aplicáveis
ou falham em endereçar os problemas
identicados. Ouvir os agentes envolvidos
pode poupar muito tempo (e recursos) do
governo. Ainda nesse aspecto, o adminis-
trador público, em seu cotidiano, precisa
lidar com os mais diversos assuntos. Desta
forma, é impossível ter conhecimento
aprofundado sobre todas as questões.
Por isso, é fundamental que todos os que
dominem os temas objeto de regulação se-
jam ouvidos, independentemente de onde
esses especialistas estejam: empresas,
academia, ONGs, organizações internacio-
nais, etc. Como o economista F. A. Hayek
bem colocou em seu discurso de aceitação
do Prêmio Nobel, o conhecimento está
disperso na sociedade, e nenhum grupo
de políticos ou de burocratas pode detê-lo
a m de tomar a melhor decisão. Somente
com o contato direto, permanente e trans-
parente com a sociedade, a melhor deci-
são de interesse público pode ser tomada.
ENTREVISTA
O conhecimento está disperso na
sociedade e nenhum grupo de
políticos ou de burocratas pode
detê-lo a fim de tomar a melhor
decisão. Somente com o contato
direto, permanente e transparente
com a sociedade, a melhor
decisão de interesse público
pode ser tomada.”
F. A. Hayek
23
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
ESG em pauta: a impor-
tância da reinvenção
dos prossionais de RIG
ARTIGO
Compromisso com transparência, diversi-
dade, inclusão, proteção do meio ambiente,
estímulo à adoção de práticas de sustenta-
bilidade, salários justos, desenvolvimento
de talentos, de fornecedores, ética. As
expressões acima, se inseridas em qual-
quer discurso, artigo ou declaração pública,
podem abrilhantar argumentos e garantir
salvas de palmas. Podiam.
Nossa sociedade já sinaliza há tempos
que quando a retórica não se transforma
em ações, palavras vazias perdem o seu
significado e podem causar um verdadeiro
estrago na imagem e reputação das orga-
nizações e profissionais. E no mundo dos
negócios, credibilidade e confiança passa-
ram a ser ainda mais importantes do que
os produtos e serviços que as empresas
desenvolvem e comercializam.
Neste sentido, são emblemáticas as cartas
de um dos maiores gestores de investimentos
do mundo, Larry Fink, que reiteradamente
vem sinalizando que as empresas sem pro
-
pósito e que não comprovarem o cumpri-
mento de suas obrigações com a sociedade,
serão deixadas para trás – leia-se, não
receberão mais investimentos do seu fundo,
o BlackRock.
Recado semelhante tem sido dado por
Klaus Schwab, economista e um dos funda
-
dores do Fórum Econômico Mundial, para
quem o setor privado precisa reavaliar as
suas missões e ações para contribuir com
a construção de uma economia global que
priorize o progresso, as pessoas e o planeta.
No jargão corporativo, ESG (do inglês
Environmental, Social and Governance) é o
A mudança é a lei da vida.
E aqueles que olham apenas
para o passado, ou para o
presente, irão com certeza
perder o futuro”.
John F. Kennedy
23
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Fabio Rua é Vice-presidente do
IRELGOV e diretor de Relações
Governamentais e Assuntos
Regulatórios da IBM para a
América Latina
24
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
nome do jogo e só sairão na frente aquelas
empresas que rearmarem seus compro-
missos com todos os seus stakeholders e
com o bem-estar social.
É verdade que discursos similares, mas com
tonalidades diferentes, sempre permearam
a narrativa de bom-mocismo das corpora-
ções, que nem sempre as transformava em
ações de impacto. Mas a partir de eventos
trágicos, como a pandemia, as consequências
de séculos de desigualdade racial e a crise
do clima, o mercado e a sociedade intensi-
caram suas releituras sobre o que é, de fato,
importante para que as empresas retornem
para seus acionistas.
E justiça seja feita, muitas delas já vêm anun-
ciando metas ambiciosas de neutralização de
suas pegadas ambientais, para o desenvolvi-
mento de produtos e serviços mais sustentá-
veis e práticas de inclusão social. Tudo isso am-
parado por uma estrutura de governança, com
métricas, investimentos e penalidades para o
caso de os objetivos não serem atingidos.
Tão ou mais importante, é a sensibilidade
para que as empresas que adotem o ESG
sejam capazes de não esquecer de um E
que permeia todas as letras da sigla - o de
Economics - e trabalhar para comprovar o
impacto real que esses novos pilares de ne-
gócio terão nos resultados da empresa e no
desenvolvimento da sociedade.
Para que esta visão seja sustentável a longo
prazo, serão necessárias lideranças inter-
nas capazes de construir alianças, mobilizar
grupos, analisar cenários cada vez mais mu-
tantes e desaadores, além de inuenciar
positivamente a construção de políticas
públicas que habilitarão o sucesso das es-
tratégias socioambientais. Terá destaque o
prossional que conseguir demonstrar in-
tuição, criatividade e boa comunicação.
Qualquer semelhança com pessoas, nomes
ou acontecimentos, não é mera coincidência.
Já estou no mundo de Relações Institucio-
nais e Governamentais (RIG) há tempo su-
ciente para saber que a nossa relevância nas
organizações é diretamente proporcional à
nossa capacidade de nos reinventarmos.
E nas próximas décadas, ESG será esta rein-
venção. A oportunidade que os prossionais
de RIG terão de expandir suas atividades
nesta área, trará muito mais do que novos
chapéus, mas uma ressignicação da forma
como pensamos e atuamos.
É hora de acelerarmos a busca por novos
conhecimentos e competências. De prota-
gonizarmos uma verdadeira mudança de
cultura de dentro para fora. De provarmos
que somos bons na arte de desmisticar
questões técnicas e transformá-las em um
diálogo mais palatável e natural para a com-
preensão de todos os funcionários e demais
atores externos. De adotarmos tecnologias
habilitadoras de decisões com base em
dados. De mostrarmos que podemos liderar
para além da nossa zona de conforto e inte-
grar áreas fundamentais para a implemen-
tação de estratégias ESG, como Finanças,
Auditoria, Recursos Humanos, Comunica-
ções e Relações com Investidores.
Nossa disponibilidade e prontidão serão tes-
tadas, e abrirão tantas oportunidades quanto
a nossa capacidade de compreensão da
importância da velocidade, da ética, do co-
nhecimento, dos relacionamentos, dos negó-
cios e de um olhar cada vez mais humano e
inclusivo para tudo o que gira ao nosso redor.
Bem-vindos à era da revolução
dos negócios impulsionados
por acrônimos de três letras.
ARTIGO
25
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Quando se trata de identicar as origens
do termo lobby para se referir à prática de
inuência e representação de interesses
diversos junto ao governo, há basicamente
duas escolas, possivelmente bem conheci
-
das dos leitores.
Se perguntarmos ao Dicionário Oxford de
Inglês, ele nos dirá que o termo se originou
a partir dos encontros entre parlamentares,
nobres e grupos de pressão nos corredores
(lobbies) do Parlamento britânico antes e
depois das acaloradas sessões da casa.
Já os americanos puxarão a brasa para a
sua democracia e nos contarão a história
de como, durante o mandato do presiden
-
te Ulysses S. Grant (que serviu na função de
líder da nação entre 1869 e 1877), o lobby
acontecia no saguão (lobby) do Hotel Willard,
em Washington D.C., entre goles de whisky
e baforadas de charuto. Aquele era o lugar
favorito de “despacho” do então presidente
Lobby e semântica: as
palavras importam
ARTIGO
25
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Valeria Rossi é Conselheira
do IRELGOV para o Eixo de
Comunicação & Advocacy,
Head de Relações Institucionais
e Governamentais da
ExxonMobil no Brasil
A etimologia é sempre muito
divertida e rende ótimas
conversas em volta da
mesa do bar. Mas a língua
é dinâmica e, conforme o
tempo passa, as palavras
vão ganhando sentidos e
conotações novas. Por isso,
a origem do termo tem para
nós hoje menos relevância
do que os sentidos que a
palavra foi ganhando em
alguns círculos. Principalmente
a partir da Operação Lava-
Jato – mas, sejamos justos,
também amplamente antes
dela – o termo lobista se
popularizou para designar
aqueles que cometiam crimes,
principalmente o pagamento
de propinas e concessão de
vantagens indevidas, para
avançar as agendas de seus
interesses junto a governos”.
Valéria Rossi
26
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
ARTIGO
e, portanto, o local mais adequado para
apresentar argumentos e ideias em favor
de uma causa num ambiente relaxado e de
conversa uida. Ah, se as elegantes paredes
daquele lobby falassem... Aliás, foi também
no Hotel Willard que Martin Luther King
teria escrito o seu famoso discurso “I have a
dream”, mas isso é divagação para um outro
texto.
Menos difundida – basicamente porque a
teoria é minha – há a corrente que diz que
o lobby teria nascido na corte de Henrique
VIII. No reinado dos Tudor o homem mais
inuente da corte era o chamado Groom
of the Stool, nobre encarregado de car na
antessala e suporte higiênico ao rei quando
ele cumpria suas funções biológicas diárias
no “trono”. Enquanto estava sentado aguar
-
dando a natureza correr seu curso, o rei era
todo ouvidos para o seu nobre ajudante,
que recebia pleitos e pedidos de todo o
reino. Era inuentíssimo.
A etimologia é sempre muito divertida e
rende ótimas conversas em volta da mesa
do bar. Mas a língua é dinâmica e, confor
-
me o tempo passa, as palavras vão ganhan-
do sentidos e conotações novas. Por isso, a
origem do termo tem para nós hoje menos
relevância do que os sentidos que a palavra
foi ganhando em alguns círculos. Principal
-
mente a partir da Operação Lava-Jato –
mas, sejamos justos, também amplamente
antes dela – o termo lobista se popularizou
para designar aqueles que cometiam crimes,
principalmente o pagamento de propinas
e concessão de vantagens indevidas, para
avançar as agendas de seus interesses junto
a governos.
Matéria da Folha de S.Paulo, de 16 de março
de 2006, vai além e detalha a existência de
uma “casa do lobby”, no Lago Sul de Brasília,
onde eram negociados os pagamentos e a
corrupção entre representantes do governo
e empreiteiros. Conforme os escândalos
foram sendo descobertos e investiga-
dos, veio a enchurrada de manchetes com
pequenas variações sobre o tema “lobista
preso”, “lobista depõe”, “lobista faz acordo”
e por aí vai. Hão de concordar que a pala-
vra correta nestas manchetes deveria ter
sido “criminoso”, “corrupto” ou, quando na
dúvida, no máximo, “acusado”. Jamais lo-
bista. Mas a moda pegou.
Para aqueles de nós que praticam a profis
-
são conforme definida por Saïd Farhat como
“atividade organizada, exercida dentro
da lei e da ética, por um grupo de interesses
definidos e legítimos, com o objetivo de
ser ouvido pelo poder público para infor
-
má-lo e dele obter determinadas medidas,
decisões, atitudes”, essa virada gramatical
pode ser fruto de considerável desconforto.
Alguns prossionais preferem lançar mão
de títulos alternativos, como Relações Ins
-
titucionais e Governametais (RIG), Defesa
de Interesses, Advocacy e ans. Mas há
também aqueles que trabalham em prol da
normalização da palavra lobby e apresentam
as suas credenciais de lobistas com orgulho.
Num momento em que vem sendo discutida
a regulamentação da prossão, a nomencla
-
tura é também de extrema importância.
Lobby: “atividade organizada,
exercida dentro da lei e da ética,
por um grupo de interesses
denidos e legítimos, com o
objetivo de ser ouvido pelo poder
público para informá-lo e dele
obter determinadas medidas,
decisões, atitudes”.
Saïd Farhat
27
DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Os EUA são, ao mesmo tempo, a democracia
liberal mais longeva e a maior economia do
mundo. Como consequência dessa combi-
nação de pluralismo político e desenvolvi-
mento econômico, o país também é o maior
mercado de lobby em funcionamento.
Nos EUA, lobby não é apenas uma atividade
ou carreira profissional, mas um direito
constitucional assegurado a todos os cida
-
dãos. De fato, o direito de petição é uma das
cinco liberdades codificadas na Primeira
Emenda à Constituição. Essas liberdades –
de religião, de expressão, de imprensa, de
associação e de petição – são a pedra fun-
damental do Estado de Direito americano.
A abrangência e a importância do direito
de petição nos EUA são a culminação de
uma longa sucessão de transformações
históricas, processo iniciado com a Mag
-
na Carta inglesa. De um direito de escopo
restrito, utilizado para sujeitar o rei à lei,
e de exercício por parte de uma pequena
classe de proprietários – os barões –, o
lobby passou a ser parte essencial do ex-
perimento político que é a democracia
americana.
Esse entendimento é fundamental para
compararmos essa realidade à brasileira.
De forma diferente dos EUA, nossa história
é marcada pela trasladação das estruturas
do Estado autoritário e patrimonialista
Lobby nos EUA: o que é
e como se faz
ARTIGO
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DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
Diego Z. Bonomo é Conselheiro
do IRELGOV no Eixo de
Internacionalização & Parcerias
Internacionais.
Foi lobista registrado nos EUA
entre 2008 e 2013.
Nos EUA, lobby não é apenas
uma atividade ou carreira
prossional, mas um direito
constitucional assegurado a
todos os cidadãos. De fato, o
direito de petição é uma das
cinco liberdades codicadas na
Primeira Emenda à Constituição.
Essas liberdades – de religião,
de expressão, de imprensa, de
associação e de petição – são
a pedra fundamental do Estado
de Direito americano”.
Diego Z. Bonomo
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DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
ARTIGO
português durante a colônia, fato que
criou grande dificuldade para o estabe-
lecimento de uma democracia liberal no
Brasil após a Independência. Não é por acaso
que o direito à petição – embora citado no
Artigo 5º da Constituição Federal, o coração
do Estado de Direito brasileiro – tem escopo
restrito, para uso na defesa de outros
direitos e no combate a ilegalidades e ao
abuso de poder.
Nos EUA, lobby é qualquer comunicação,
oral ou escrita, com um membro dos pode
-
res Executivo e Legislativo, com o objetivo
de influenciar políticas públicas. Enviar um
e-mail, convidar para um café no Starbucks
ou participar de uma reunião são todas
atividades de lobby enquadradas na le-
gislação federal americana. De forma di-
ferente do Brasil, lobby é uma atividade
regulamentada nos EUA.
Há duas legislações principais. A primeira é
o Foreign Agents Registration Act (FARA),
uma lei cuja primeira versão é de 1938 e
cuja motivação principal é limitar o lobby
de governos estrangeiros em território
americano – originalmente, da Alemanha
nazista e da União Soviética.
A segunda legislação é o Lobbying Disclosu-
re Act (LDA), de 1995, que substituiu uma
lei anterior, de 1946, e que foi emendado,
de forma significativa, por uma lei de 2007.
Seu principal objetivo é assegurar transpa-
rência à atividade, de modo que o direito
de petição não seja usurpado pelo poder
econômico e não seja utilizado como ins-
trumento de corrupção.
Grosso modo, há três tipos de lobistas: o
cidadão, que advoga em causa própria; o
grupo de interesse, que pode ter um ou
mais funcionários cuja função é a defesa
dos interesses do grupo; e o lobista con
-
tratado por terceiro, para defender uma
causa específica por tempo determinado.
Os lobistas pertencentes a essa última
categoria são conhecidos, de forma coleti-
va, como K Street, em referência à rua de
Washington, D.C., onde estão as sedes de
muitas das principais empresas de lobby.
No Brasil, esses três grupos também estão
presentes, mas sua atuação tende a ter
diferenças.
A primeira diferença é que aqui o lobby dos
cidadãos e de suas associações comunitá
-
rias, conhecido nos EUA como grassroots,
é menos relevante no nível federal do que
seu equivalente americano. Lá, a “ativação”
dos cidadãos é recorrente quando há gran-
des reformas legislativas em debate, como
a tributária, a do sistema de saúde e a do
sistema educacional.
A segunda diferença é que, embora os gru
-
pos de interesse patronais e dos trabalha-
dores dominem a atuação dessa categoria
nos dois países, lá o “lobby social” – das
ONGs e movimentos sociais – é mais rele-
vante no nível federal, inclusive detendo
maior capacidade financeira para susten-
Nos EUA, lobby é qualquer
comunicação, oral ou escrita,
com um membro dos poderes
Executivo e Legislativo, com o
objetivo de inuenciar políticas
públicas”.
Diego Z. Bonomo
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DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
ARTIGO
tar essa atuação. Além disso, a formação
de coalizões temáticas ad hoc entre os
grupos de interesse é muito mais comum
nos EUA do que no Brasil, onde a atuação é
rígida, em geral limitada às estruturas das
entidades empresariais e sindicais.
A terceira diferença é que, nos EUA, há uma
renovação maior das empresas de lobby a
cada ciclo eleitoral, sobretudo o presiden
-
cial. Há dois fenômenos que contribuem
para essa renovação. O primeiro é a grande
“migração” de funcionários de governo
para a iniciativa privada – e vice-versa – a
cada eleição, o chamado revolving door,
que muda o poder de influência relativo de
cada empresa. O segundo é a atuação na-
cional de empresas de lobby com atuação
local e regional quando o grupo político ao
qual elas estão relacionadas assume maior
poder no nível federal.
Para além de todas as diferenças do lobby
nos EUA e no Brasil, há uma última que me
-
rece destaque. A democracia americana,
assim como a brasileira, é uma república
amparada na divisão dos poderes e com
um regime de governo presidencialista e
um Poder Legislativo bicameral. À primeira
vista, essa semelhança institucional deve-
ria resultar em dinâmicas políticas também
semelhantes. Não é o caso.
O fato de os EUA adotarem o sistema dis
-
trital puro para a eleição dos deputados
federais e de o presidente deter menos
poderes do que seu equivalente no Brasil
faz com que lá o lobby seja ainda mais con-
centrado no Legislativo. Basta um exemplo
para ilustrar: o presidente americano não
pode editar Medida Provisória nem subme-
ter projeto de lei ao Congresso.
Na prática, a diferença principal entre o(a)
lobista americano(a) e o(a) brasileiro(a) é
que o(a) primeiro(a) vive em um ambiente
mais competitivo em matéria de influência
sobre política pública, precisa dedicar ho
-
ras de trabalho para cumprir com os requi-
sitos de notificação de informações previs-
tos na regulamentação da atividade e tem
que gastar muito mais sola de sapato ou de
salto alto no parlamento.
É simbólico que esse(a) lobista não preci
-
se de qualquer tipo de “carteirinha” e nem
mesmo de sua carteira de identidade para
entrar e caminhar pelos seis anexos princi-
pais do Capitólio, nos quais estão as comis-
sões e gabinetes – o que diz muito sobre a
força do direito de petição e da democra-
cia americana.
Na prática, a diferença principal
entre o(a) lobista americano(a)
e o(a) brasileiro(a) é que o(a)
primeiro(a) vive em um ambiente
mais competitivo em matéria
de inuência sobre política
pública, precisa dedicar horas
de trabalho para cumprir com
os requisitos de noticação
de informações previstos na
regulamentação da atividade e
tem que gastar muito mais sola
de sapato ou de salto alto no
parlamento”.
Diego Z. Bonomo
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DIÁLOGOS IRELGOV | 2021 - Edição 01 - Março
O IRELGOV dá as boas vindas aos seus novos associados
ASSOCIAD@ EMPRESA ADMISSÃO CIDADE UF
Jackson Silvano de Toni Abdi 04/11/20 Lago Sul DF
Jackson Henrique de Campos Dias Asia Shipping 05/11/20 Cotia SP
Gustavo Bernardes Ferreira Senado Federal 12/11/20 Brasília DF
Sheyla Cristina Medeiros de Oliveira Petrobrás Distribuidora 12/11/20 Rio de Janeiro RJ
Cynthia Cury Embrapa 25/11/20 Brasília DF
Alana Roriz Rizzo Obo Youtube 19/01/21 Brasília DF
Fábio Ferreira Mazza Abimed 19/01/21 São Paulo SP
Humberto Eustaquio Martins Filho Fleetcor Brasil 19/01/21 Brasília DF
Jessica Caroline da Silva Costa Dow Quimica – Randstad 19/01/21 São Paulo SP
José Antônio de Almeida Castro Genetec 19/01/21 São Paulo SP
Andréa Silveira da Silva Quintal De Ideias 27/01/21 São Paulo SP
Thaís Rêgo de Oliveira Vale S.A. 02/02/21 Belo Horizonte MG
Vitor Luis Cardoso Pedroza Grupo Edson Queiroz 02/02/21 Fortaleza CE
Júlia Oliveira Valentin Estudante 18/02/21 Ribeirão Preto SP
Thomaz Teixeira Favaro Control Risks 18/02/21 São Paulo SP
Alexsandra Machado Cerqueira Diageo 22/02/21 São Paulo SP
Maurilio Guignoni Dutra Bndes 22/02/21 Rio de Janeiro RJ
Rafael Corradi Nogueira 22/02/21 Brasília DF
Julia da Fonseca Lousa 01/03/21 São Paulo SP
Aleksander Silvino dos Santos Clube de Regatas do Flamengo 18/01/21 Niterói RJ
EMPRESA CIDADE ADMISSÃO
Representante(S)
Basf (Basf S.A.) São Paulo/SP 02/12/20
Cristiana Xavier de Brito - Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade
Luiz Henrique de Carvalho Lopes - Gerente de Relações Governamentais Corporativas S.A.
Juliana Airosa Villano - Coordenadora Sênior Relações Governamentais S.A.
Luiz Renato Arietti Nais - Coordenador De Relações Governamentais S.A.
Bayer (Bayer S.A.) São Paulo/SP 19/01/21
Carolina Daniel da Cunha Cobo - Gerente de Advocacy
Fernando Scandiuzzi - Gerente Relações Institucionais
Marcelo Munhoz - Gerente Nacional Vendas Mercado Privado
Silvia Antonio Sfeir - Diretora de Negocios Institucionais e Acesso
Tatiana Martins Porto - Gerente Executiva Public Aairs Sustainability
Thais Cristina Cristovão Moreno Morais - Gerente de Advocacy
Bracell Bahia Forestry (Bracell Bahia Florestal Ltda) Alagoinhas/BA 28/01/21
Sabrina de Branco - Gerente Senior de Relações Institucionais e Sustentabilidade
Mouana do Socorro Siou Fonseca - Ger. Relações Institucionais e Resp. Social
Claudia Cristina Belchior - Coordenadora de Rel. Institucionais e Resp. Social
Fábio Góis Barbosa - Gerente de Comunicação Bracell Bahia
Francine Toledo Mendonça - Especialista de Rel. Institucionais e Resp. Social
Mattos Filho Advogados (Mattos Filho Veiga Filho Marrey Jr e Quiroga) Brasília/DF e SP 09/02/21
Ariane Costa Guimarães - Sócia
Flavio Pereira Lima - Sócio
Jéssica Soares Geraldo Ferreira - Analista de Eventos
Gustavo Vieira de Sousa - Assistente de Serviços Jurídicos
NOVOS ASSOCIADOS IRELGOV
