Você detém uma dica incrível de leitura sobre melhores práticas em relações governamentais, transparência, combate e corrupção? Mande um e-mail para gente: irelgov@irelgov.com.br


Leia a cartilha sobre lei anticorrupção da Apex-Brasil

Empresas exportadoras nunca tiveram tanta facilidade para oferecer seus produtos e prestar seusserviços em mercados estrangeiros.
É prática usual destas empresas convidar representantes dos governos de países onde pretendem fazer negócios para conhecer suas instalações da a fim de apresentar um produto ou tecnologia. Também são comuns os convites para feiras e exposições, recepções e jantares sociais e de negócios, além do oferecimento de brindes e presentes nessas e em outras ocasiões.
Essas práticas são formas legítimas de promoção, no entanto, deve-se tomar cuidados específicos para que o convite realizado ou o brinde ofertado não constituam de fato um oferecimento de vantagem indevida.
Nesse contexto, esta publicação foi concebida e elaborada pensando nesse importante público das empresas exportadoras brasileiras, considerando o cenário atual de crescentes oportunidades de negócio para esse segmento e os desafios que tais empresas enfrentam para lidar cotidianamente com os riscos de atuar no mercado internacional, sobretudo no que diz respeito ao contato com funcionários públicos estrangeiros.
O objetivo desta cartilha é esclarecer, de forma simples e direta, as empresas exportadoras sobre as principais regras relacionadas ao oferecimento de vantagem indevida a funcionários públicos estrangeiros, além de apresentar sugestões de fácil implementação para que essas práticas usuais de oferecimento de brindes e presentes, pagamentos de viagens e outras hospitalidades não sejam vistas como algo irregular e desonesto.

Boa leitura.
Clique aqui e veja a cartilha completa

Cartilha elaborada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU)

Confira 54 periódicos e livros sobre Relações Governamentais

Os profissionais Luiz Ricardo de Medeiros Santiago e Públio Madruga, da George Washington, disponibilizam uma lista de livros de relações governamentais, lobby, engajamento com stakeholders, defesa de interesse, corporate public affairs, corporate diplomacy entre outros de suas bibliotecas, alguns podem ser encontrados na Amazon.

Clique aqui para acessar.

Measuring and Communicating the Value of Public Affairs

What are the most effective ways to demonstrate the value your public affairs function brings to your organization, and how can you ensure that senior management consistently views public affairs as a business necessity? Drawing upon the experiences of IBM, Cubist Pharmaceuticals, CH2M Hill and Mars, this brief Foundation for Public Affairs report provides guidance on how to meaningfully measure and communicate about public affairs efforts in a way that underscores the function’s vital role.

Clique aqui e acesse o estudo.

Author: Foundation for Public Affairs | Length: 13 pages | Edition: 2014 |

Representação de Interesses na Arena Legislativa: os grupos de pressão na Câmara dos Deputados

A área de estudos legislativos no Brasil vem produzindo, há pelo menos vinte anos, explicações robustas sobre o papel do Legislativo no sistema político brasileiro. Mas a despeito do conhecimento acumulado sobre o tema, um aspecto tem sido sistematicamente ignorado: a atuação dos grupos de interesse no âmbito do Legislativo. Com poucas exceções (Mancuso, 2007a; Mancuso, 2007b; Diniz e Boschi, 2004; Santos, 2011), sabe-se quase nada sobre que grupos atuam, que estratégias utilizam, qual seu nível de influência no processo decisório, quais as clivagens mais relevantes no contexto da disputa, entre outras questões não menos relevantes.
Este artigo procura contribuir com o debate, apresentando uma descrição dos grupos de interesse que atuam no âmbito da Câmara dos Deputados, cobrindo uma série histórica que vai de 1983 a 2012. O estudo está motivado por duas proposições, já trabalhadas na literatura. A primeira diz respeito à recuperação do Legislativo como arena relevante no processo decisório a partir da Constituição de 1988 (Diniz e Boschi, 2004). A segunda se refere às recentes transformações da sociedade civil e ao sistema de representação de interesses no Brasil que, segundo os especialistas, migra de um modelo corporativista para um sistema híbrido que combina instituições centralizadas de representação de interesses corporativistas (como a estrutura sindical) com um pluralismo representativo cada vez mais acentuado (Mancuso, 2007a; Diniz e Boschi, 2004).
Tendo como base os dados do cadastramento de grupos de interesse e assessores parlamentares na Câmara dos Deputados, o artigo apresenta evidências a favor das duas proposições. Adicionalmente, consta também uma discussão sobre as implicações dessas transformações para o sistema político brasileiro, e os problemas em relação à regulamentação do lobby como importantes desafios a serem enfrentados.

Clique aqui e confira o estudo completo.

Referência:
SANTOS, Manoel Leonardo (2013) Representação de Interesses na Arena Legislativa: os grupos de pressão na Câmara dos Deputados (1983/2012). Texto para discussão IPEA.

O Parlamento sob influência: o lobby da indústria na Câmara dos Deputados

As decisões políticas em sistemas democráticos resultam de processos nos quais muitos fatores relevantes interagem de maneira complexa. Um dos fatores que se apresenta como importante elemento para a Ciência Política é a atuação dos interesses organizados junto às instituições de poder do Estado. Assim, perguntas relevantes para a área são, por exemplo, qual o papel dos interesses organizados no processo decisório? De que características de um determinado país, e do seu sistema político em particular, derivam diferentes tipos, a quantidade, a extensão e a força dos grupos com interesses especiais? O que determina a influência desses grupos e os torna habilitados a afetar os resultados políticos? Ou, ainda, o que acontece quando um grande número de grupos com diferentes objetivos disputam por influência?
Na tese de doutorado de Manoel Leonardo Santos, você poderá conferir um importante estudo sobre o lobby e sua influência no parlamento.

Clique aqui e confira o estudo.

Referência:
SANTOS, Manoel Leonardo (2011) O Parlamento sob influência: o lobby da indústria na Câmara dos Deputados. Tese de doutorado. Universidade Federal de Pernambuco – Brasil.

O Lobby e o Sucesso da Agenda Legislativa da Indústria

As decisões políticas em sistemas democráticos resultam de processos nos quais muitos fatores relevantes interagem de maneira complexa. Um dos fatores que se apresentam como importante elemento é a atuação dos grupos de interesse junto às instituições de poder do Estado. Não obstante esta premissa quase inquestionável, grande parte dos estudos sobre o sistema político brasileiro tem negligenciado este aspecto, deixando o conhecimento sobre o tema confinado a poucas investigações.

Neste contexto, o professor Manoel Leonardo Santos, busca em seu trabalho verificar empiricamente se as ações dos grupos de interesse influenciam na determinação dos resultados políticos na Câmara dos Deputados do Brasil. O paper procura mensurar a intensidade do lobby (variável independente) a partir de duas medidas: (i) as iniciativas de lobby da Confederação Nacional da Industria (CNI) aqui interpretadas como lobby corporativo e (ii) o lobby exercido por organizações extracorporativas, aqui entendido como lobby pluralista. No modelo constam, ainda, mais duas variáveis independentes: (iii) a presença de grupos opositores no processo decisório e (iv) as regras do processo decisório como variável institucional. Na tentativa de explicar o sucesso legislativo em proposições de interesse do setor industrial na Câmara dos Deputados (variável dependente) foram analisadas as proposições constantes da Agenda Legislativa da Indústria no período 1996-2010. Como variáveis de controle foram consideradas: (i) a iniciativa legislativa por parte do Executivo e (ii) o tipo de mudança gerada pela proposição. Os resultados apontam que existe de fato uma efetiva influência do lobby nos resultados, mas essa influência é condicional, tal como sustentado pela literatura. Conclui-se, ainda, que o lobby da indústria é mais efetivo no âmbito das comissões e esse lobby faz mais efeito ao criar uma barreira à entrada de nova legislação do que quando tenta mudar o status quo a seu favor. Por fim, o trabalho conclui que a sinergia entre o Poder Executivo e o setor produtivo é o principal determinante do sucesso da indústria no âmbito do Legislativo.

Clique aqui e acesse o Paper completo.

Referência:
SANTOS, Manoel Leonardo. (2014) Representação de Interesses na Câmara dos Deputados: o Lobby e o Sucesso da Agenda Legislativa da Indústria.

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