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O Lobby e o Sucesso da Agenda Legislativa da Indústria

As decisões políticas em sistemas democráticos resultam de processos nos quais muitos fatores relevantes interagem de maneira complexa. Um dos fatores que se apresentam como importante elemento é a atuação dos grupos de interesse junto às instituições de poder do Estado. Não obstante esta premissa quase inquestionável, grande parte dos estudos sobre o sistema político brasileiro tem negligenciado este aspecto, deixando o conhecimento sobre o tema confinado a poucas investigações.

Neste contexto, o professor Manoel Leonardo Santos, busca em seu trabalho verificar empiricamente se as ações dos grupos de interesse influenciam na determinação dos resultados políticos na Câmara dos Deputados do Brasil. O paper procura mensurar a intensidade do lobby (variável independente) a partir de duas medidas: (i) as iniciativas de lobby da Confederação Nacional da Industria (CNI) aqui interpretadas como lobby corporativo e (ii) o lobby exercido por organizações extracorporativas, aqui entendido como lobby pluralista. No modelo constam, ainda, mais duas variáveis independentes: (iii) a presença de grupos opositores no processo decisório e (iv) as regras do processo decisório como variável institucional. Na tentativa de explicar o sucesso legislativo em proposições de interesse do setor industrial na Câmara dos Deputados (variável dependente) foram analisadas as proposições constantes da Agenda Legislativa da Indústria no período 1996-2010. Como variáveis de controle foram consideradas: (i) a iniciativa legislativa por parte do Executivo e (ii) o tipo de mudança gerada pela proposição. Os resultados apontam que existe de fato uma efetiva influência do lobby nos resultados, mas essa influência é condicional, tal como sustentado pela literatura. Conclui-se, ainda, que o lobby da indústria é mais efetivo no âmbito das comissões e esse lobby faz mais efeito ao criar uma barreira à entrada de nova legislação do que quando tenta mudar o status quo a seu favor. Por fim, o trabalho conclui que a sinergia entre o Poder Executivo e o setor produtivo é o principal determinante do sucesso da indústria no âmbito do Legislativo.

Clique aqui e acesse o Paper completo.

Referência:
SANTOS, Manoel Leonardo. (2014) Representação de Interesses na Câmara dos Deputados: o Lobby e o Sucesso da Agenda Legislativa da Indústria.

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