Em linhas gerais, relações governamentais são o conjunto de estratégias de relacionamento empreendidas por quaisquer pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, grupos sociais ou econômicos, com o objetivo de instrumentalizar as autoridades públicas a tomarem uma melhor decisão política. Não obstante a profissão de RelGov seja imprescindível para a garantia da democracia, ainda se fala pouco sobre esta atuação. A área de relações governamentais é um campo em formação no Brasil, trata-se de prática que integra a história recente da cultura brasileira, tendo ganhado destaque a partir do período de abertura democrática do país, nos anos 1980.
Identificação dos temas que afetam determinada atividade
As estratégias de relacionamento que são o ponto central da atividade passam pela identificação dos temas em discussão no poder público e como estas discussões influenciam as atividades de determinado grupo social. Ou seja, antes de mais nada, o trabalho de relações governamentais começa pela identificação de quais são as discussões acontecendo dentro dos governos que podem afetar a atividade da pessoa ou grupo que pretende interagir com o setor público. Esta identificação se dá por meio do monitoramento legislativo, além do acompanhamento dos atos do poder executivo, indicando, por exemplo, quais os parâmetros históricos daquele governo na formação de determinadas políticas públicas.
Análise jurídica destas propostas de modificação legislativa
Feita esta identificação, determina-se como estas discussões afetam determinada atividade e se elas são constitucionalmente adequadas, se elas possuem boa técnica legislativa e se estão dentro da competência do ente que está discutindo a questão. Os argumentos e reivindicações veiculados em uma ação de relações governamentais passam pela observação destes mencionados aspectos constitucionais e legais, por este motivo, por muitos anos, a prática de lobbying nos Estados Unidos ficou a cargo dos escritórios de advocacia, pois os advogados possuem facilidade na leitura destes aspectos jurídicos da atuação governamental.
Elaboração de estudos e posicionamentos
Após este primeiro diagnóstico, passa-se então a analisar quais os prós e contras econômicos e sociais daquela regulação e então, elaboram-se estudos e posicionamentos de como aquela pessoa ou grupo entende que a regulação é positiva ou não para a vida em sociedade e a partir disso definem-se as estratégias de atuação.
Mapeamento de stakeholders
Após os passos acima, é necessário identificar quem são os atores envolvidos no processo, as autoridades e influenciadores que rondam a questão, quem são as pessoas favoráveis ou contrárias ao entendimento que se está a defender e como estas pessoas se posicionam hoje ou como se posicionaram no passado.
A interlocução com autoridades e influenciadores
A partir destes parâmetros acima, inicia-se o trabalho de interlocução com os atores envolvidos na tomada de decisão, levando os argumentos, estudos e análises para as autoridades e demais pessoas que possam influenciar a tomada de decisão.
Ainda fala-se de lobby como uma atividade ilícita ligada a prática de corrupção, mas isto não tem absolutamente nada a ver com a atividade de relações governamentais. Corrupção não é lobby e vice-versa. A atividade de relações governamentais, como explicitado acima, passa por uma variada gama de estudos e análises a qual, para ter êxito, precisa ser muito bem estruturada. Lobby não é o ato de subornar um agente público.
Ocorre que certos indivíduos que interagem com o Poder Público atuando no contato com autoridades por meio de suborno ou troca de favores para obter os resultados desejados são cotidianamente chamadas pelo termo lobistas. Então, a palavra acabou por ficar relacionada a uma atividade ilícita, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.
É importante fazer parte de grupos de discussão à respeito da profissão, criando uma rede de contatos e trocando melhores práticas. O trabalho de um profissional de relações governamentais passa por diversas habilidades, iniciando com a identificação dos temas e projetos de lei que serão objeto da atuação, da elaboração da mensagem com estudos e posicionamentos e então com a efetiva interlocução junto às autoridades responsáveis por determinada questão. É imprescindível ter um acompanhamento próximo da evolução do assunto e traçar estratégias de relacionamento analisando, periodicamente, o ambiente político-social para atingir aquele objetivo colocado em andamento, pela aprovação ou rejeição de determinada mudança regulatória.
Juliana Celuppi é Diretora de Relações Institucionais do IRelGov, Diretora Executiva do Radar Governamental e Sócia-Diretora do Celuppi Advocacia e Relações Institucionais.
“Artigo originalmente publicado no site Radar Governamental, em 17/08/2018. Acesse o conteúdo completo aqui.”
