Relações Governamentais nos Estados e Municípios

O IRELGOV realizou no dia 19 de abril de 2017, no auditório do Demarest Advogados, em São Paulo, o evento “O Cotidiano de Relações Governamentais nos Estados e Municípios”. As realidades dos 5.570 municípios e 27 estados brasileiros são tão diversas que apresentam desafios constantes para os profissionais de relações governamentais. É preciso compreender as estruturas decisórias, as dinâmicas de poder, a conjuntura política e as condições socioeconômicas e culturais específicas de cada localidade para se estabelecer a estratégia de trabalho.

Diferentemente da esfera federal, nos outros entes federativos as decisões são muito centradas no chefe do Poder Executivo e os critérios, muitas vezes, pessoais. “É um superpoder para o bem e para o mal”, alerta a advogada Juliana Celuppi, fundadora do escritório Celuppi Advocacia e Relações Institucionais e idealizadora do Radar Governamental, uma das debatedoras do evento. Caso o prefeito ou governador tenha simpatia ou interesse político por um projeto ou demanda a tramitação pode ser muito rápida, mas na situação contrária, as dificuldades para implantação podem ser muito maiores.

Além desse poder do chefe do Executivo, muitas questões estão centralizadas em secretários ou chefes de departamentos, não havendo alternativas de interlocução. “No âmbito dos estados e municípios é tudo mais personalizado”, informa Paulo Homem, gerente de Relações Governamentais da Raízen e ex-responsável pela área institucional do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, outro debatedor do evento. Pelo caráter personalista, a presença física do profissional de relações governamentais é fundamental, afirma Paulo.

A interlocução com as agências reguladoras e com o Ministério Público foram temas que surgiram durante os debates. As agências têm realidades muito variadas, algumas mais bem estruturadas que outras. Todas passam por um processo de aprendizado contínuo e não existe um padrão de procedimentos. “O uso político das agências é uma realidade que deveria ser enfrentada”, pondera Paulo Henrique Spirandeli Dantas, conselheiro do IRELGOV e sócio do Demarest Advogados, mediador do evento.

O protagonismo do Ministério Público, não somente no âmbito federal, como acontece na Lava Jato, mas em questões locais relevantes como meio ambiente e direito do consumidor, passa a exigir uma reflexão do papel do profissional de relações governamentais. Geralmente a interlocução é feita pelos departamentos jurídicos e advogados, mas as estratégias e conteúdos dessa comunicação deveriam fazer parte do escopo de trabalho das relações governamentais.

Segundo Paulo Dantas, a Lava Jato trouxe uma nova realidade no relacionamento das empresas com o Ministério Público, com delações premiadas e acordos de leniência como novos instrumentos de relação entre as partes. “É um novo mundo que estamos começando a entender, tanto do lado de cá, quanto de lá”, analisa Dantas.

O uso de novas tecnologias e a importância das redes sociais nas relações governamentais também foram abordados no evento do IRELGOV. São questões novas, mas que têm grande influência na construção ou destruição de reputações de companhias, marcas e pessoas.

Link para o vídeo do evento:

https://www.facebook.com/IRELGOV-742859855830690/

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