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ABERTURA
Por Lara Gurgel, Líder do GT de Profissionalização e Regulamentação do Lobby
A regulamentação do lobby e a profissionalização das relações governamentais estão no centro de um debate que avança no Brasil e em diversos países, num momento em que o mundo presencia o crescimento de regimes autocráticos, a erosão da confiança nas instituições e a desinformação como instrumento político. Diante desse cenário, fortalecer os sistemas democráticos e a qualidade das interações entre Estado, setor privado e sociedade civil tornou-se uma necessidade premente — e não apenas um ideal normativo.
O movimento global pela regulamentação do lobby reflete, portanto, uma mudança de paradigma: trata-se de reconhecer o lobby como instrumento legítimo de representação de interesses, essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes, inclusivas e sustentáveis. Mas essa legitimidade depende de regras claras, registros públicos, códigos de conduta e mecanismos de prestação de contas. Como destaca a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cidadãos esperam hoje maior envolvimento das empresas e da sociedade civil nas decisões de governo — mas exigem também transparência sobre como e com que propósitos essa influência é exercida.
Nesse contexto, as discussões do Grupo de Trabalho sobre Profissionalização e Regulamentação do Lobby do IRELGOV buscaram contribuir para o amadurecimento desse debate, promovendo espaços de reflexão e disseminação de boas práticas que fortaleçam tanto a regulamentação da atividade quanto a valorização do profissional de Relações Governamentais. As reuniões reuniram especialistas e lideranças para construir pontes entre experiências internacionais e a realidade brasileira, reforçando a compreensão de que a regulamentação não é um fim em si mesma: é um meio para profissionalizar o campo, proteger os bons profissionais e assegurar a integridade das interações público-privadas.
O caderno que se apresenta reúne análises e experiências sob múltiplas perspectivas — nacionais e internacionais, da sociedade civil, do setor privado e da academia — sobre os desafios e oportunidades que cercam a regulamentação do lobby no Brasil. São discutidos desde os modelos internacionais de referência e seus impactos para a governança corporativa até os novos parâmetros de formação, ética e responsabilidade social do profissional de Relações Governamentais.
Ao consolidar esse debate, o IRELGOV reafirma seu papel como catalisador de conhecimento e boas práticas em Relações Governamentais, comprometido com o fortalecimento das instituições, da cultura democrática e da confiança pública. Num tempo em que o espaço cívico se estreita em várias partes do mundo, a construção de um ambiente mais transparente, previsível e orientado pelo interesse público é também uma forma de defender a democracia em sua dimensão mais concreta: a do diálogo qualificado entre governo e sociedade.
As experiências de EUA e UE
O Grupo de Trabalho (GT) de Profissionalização e Regulamentação do Lobby do IRELGOV realizou duas sessões para analisar modelos regulatórios internacionais, focando nas experiências dos Estados Unidos e da União Europeia. O objetivo dos encontros foi subsidiar o debate brasileiro sobre o Projeto de Lei que tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, alinhando o país às práticas de transparência da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
A experiência da União Europeia, detalhada por João Sousa, diretor para Europa do Public Affairs Council (PAC), evidencia um modelo que evoluiu organicamente. O Registo de Transparência da UE surgiu nos anos 90, impulsionado pela expansão do bloco e por escândalos, visando criar uma distinção clara entre lobby e corrupção. Embora o registro tenha começado voluntário, hoje é de facto obrigatório por meio do princípio da condicionalidade: se não há registo, não há reunião. “Este mecanismo é visto como um trunfo pelos profissionais, pois aumenta a credibilidade e aumenta a confiança na organização”, afirmou Souza.
Thiago de Aragão, da Arko, por sua vez, traçou a complexa evolução regulatória dos Estados Unidos. Ele descreveu o cenário pré-regulação (anterior a 1946) como um ambiente sem lei, onde a corrupção era regra, e lembrou que a própria palavra lobby nasceu no Hotel Willard, em Washington. A regulação moderna, iniciada com o “Lobbying Disclosure Act (LDA)”, de 1995 e endurecida em 2007 pelo “Honest Leadership and Open Government Act (HLOGA)”, é fundamentada em três pilares: transparência, fiscalização e sanção.
Apesar da robustez, Aragão advertiu sobre falhas significativas no modelo americano, como o shadow lobbying – o lobby informal não registrado que ocorre em jantares e clubes – e a regra subjetiva de registro (apenas para quem gasta mais de 20% do tempo com a atividade). A principal lacuna, contudo, é o lobby indireto: a lei não cobre a mobilização da opinião pública via redes sociais. “Não é preciso tentar convencer um parlamentar, se eu consigo fazer, por meio das redes sociais, um tsunami em cima dele”, criticou, destacando ser esta uma área amplamente não regulamentada.
Ao trazer o debate para a realidade brasileira, os especialistas descartaram o receio de alguns setores de que a transparência exponha dados estratégicos a concorrentes, ou o risco de um órgão de fiscalização politizado. Thiago de Aragão foi cético quanto a leis puramente punitivas, que estimulam a pessoa a mentir, sugerindo um foco em incentivos, como a criação de um selo nacional de transparência que o mercado passaria a exigir.
O ponto mais crítico levantado foi a necessidade de um processo educativo no Brasil, especialmente da imprensa, que frequentemente confunde a atividade. “Se um cara é pego com uma mochila cheia de dinheiro em nenhum lugar do mundo isso é lobby. É corrupção. Mas a abordagem muitas vezes é que um lobista foi pego com dinheiro”, disse Aragão. Como um primeiro passo legislativo mais fácil, ele sugeriu que o Brasil poderia começar por um FARA (Foreign Agents Registration Act) próprio que regule agentes estrangeiros, usando casos recentes de espionagem como justificativa para criar um sandbox regulatório.
Regras simples, mas sólidas e transparentes
Em sua segunda reunião, o Grupo de Trabalho (GT) de Profissionalização e Regulamentação do Lobby do IRELGOV reuniu especialistas como Antônio Marcos Umbelino, com décadas de experiência em relações governamentais no Brasil, incluindo passagens pelo Ministério da Desburocratização ao lado de Hélio Beltrão. Ele compartilhou sua visão sobre a evolução da profissão, os desafios da polarização e os riscos do atual projeto de lei sobre o tema.
Em relação ao PL 1202/2007, que tramita no Senado, Umbelino alertou para a excessiva burocracia exigida, como a prestação de contas detalhada ao Tribunal de Contas da União. Trazendo sua experiência na desburocratização, defendeu que controles em excesso tiram o honesto do mercado e abrem espaço para aventureiros, citando a máxima de Beltrão: “A prestação de contas do desonesto é inexpugnável”.
No entanto, Antônio Marcos Umbelino destacou que a regulamentação é muito importante e terá como impacto positivo ao valorizar cada vez mais a atividade, que ele considera essencial ao regime democrático. Ele defendeu um modelo bem simples, sugerindo um registro direto na Mesa da Câmara com dados da empresa, sócios e clientes, além de um crachá que identifique a consultoria, acabando com a prática de usar crachás em nome de clientes. O fundamental, segundo ele, é a proatividade: “Toda vez que for falar com um parlamentar, é importante se identificar, dizer onde trabalha e para qual cliente você quer ter a conversa”.
Questionado sobre as competências essenciais, listou três qualidades: coerência, ao levar informação fidedigna; persistência, por entender que o agente público tem múltiplos assuntos; e paciência, pois o timing da política não é o do setor privado. Ele também compartilhou um teste de compliance fundamental que aplica em seu trabalho: “Você é capaz de repetir esse discurso [para o agente público] dando uma entrevista para o Jornal Nacional? Se não, deve começar tudo de novo”.
O debate abordou ainda o impacto negativo da polarização, que transforma o Congresso em um grande teatro e abre espaço para aventureiros. O GT debateu a perplexidade de ver profissionais que depõem contra a democracia, sem perceber que se não houver democracia, não há trabalho. Ao ser perguntado sobre as prioridades estratégicas para a formação de profissionais, Umbelino foi enfático: “Democracia e transparência”.
O lobby da academia
Qual o papel da academia na profissionalização e regulamentação do lobby.? Esse foi o tema da terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Profissionalização e Regulamentação do Lobby do IRELGOV, liderado pela diretora executiva do instituto, Lara Gurgel e que contou com as presenças dos professores Juliano Cortinhas, da Universidade de Brasília (UnB), e José Romero, da Universidade Católica de Brasília (UCB). O debate partiu da constatação de que o Brasil não possui um bacharelado específico em Relações Governamentais (RIG) e que a imprensa ainda usa a palavra lobby de maneira equivocada.
Questionado sobre como a universidade pode consolidar valores éticos, o professor Romero afirmou que a profissionalização é crucial para separar o joio do trigo. Ele destacou que a ética profissional não pode ser dissociada do comportamento ético na sociedade “Cabe à universidade enquadrar nossa formação dentro de um processo ético mais amplo”. Ele defendeu ainda a institucionalização de espaços curriculares para discutir transparência e accountability, citando a disciplina de RIG já existente na UCB como exemplo prático.
Já Juliano Cortinhas foi enfático ao afirmar que o lobby é o que existe de mais natural na política, citando James Madison e o “Federalist Paper 10” para ilustrar que a organização de interesses é um debate de mais de 200 anos nos EUA. Ele argumentou que a regulamentação eliminaria esse preconceito, que existe até em setores progressistas: “Existe um preconceito muito grande no sindicato dos professores de contratar um escritório de representação política. Todo mundo atua de forma organizada. Não é errado fazer isso”.
Cortinhas também apontou que, com o Congresso assumindo maior protagonismo orçamentário e com mais recursos à disposição, a relevância de fazer um lobby qualificado aumenta, pois o Legislativo precisará de think tanks e grupos de interesse para formular políticas. Essa visão foi complementada por Romero e Gurgel, que destacaram a evolução da profissão, saindo do caderninho cheio de contatos para a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências. O professor da UCB acrescentou que a academia deve operar de forma ativa no debate, atuando nas questões mais sensíveis, de forma a fazer com que a pauta da regulamentação avance.
Sobre as lacunas na formação, Cortinhas criticou a prejudicial separação acadêmica no Brasil entre Relações Internacionais e Ciência Política e a falta de viés prático nos cursos, que gera angústia nos formandos. Ao final, Romero definiu os três pilares de um currículo moderno para a área: o técnico-prático (leis, códigos); o comunicacional e negocial, incluindo a escuta ativa; e o ético-comportamental.
RelGov na estrutura corporativa
Na quarta reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Profissionalização e Regulamentação do Lobby do IRELGOV, Guilherme Athia, primeiro presidente e atual conselheiro honorário do Instituto abordou modelos organizacionais, governança corporativa da área de Relações Governamentais (RIG) e os desafios da profissionalização.
Gui Athia definiu sua visão de governança como a combinação de 4 Ps: pessoas, processos, performance e propósito. Ele destacou a relação crucial da área com o Conselho de Administração, defendendo que, embora o Conselho deva ser informado, ele não deve executar a atividade. “Conselho não deve fazer RelGov”, afirmou, recomendando que qualquer atuação de conselheiros seja acordada com a área de RelGov e formalizada no estatuto da empresa para evitar desalinhamentos.
A discussão aprofundou-se sobre o posicionamento estrutural da área de RIG. Athia argumentou que a localização da área depende do impacto no negócio e da cultura da empresa. Em setores onde a regulação impacta diretamente o resultado (seja de defesa, como tabaco, ou de ataque, como tecnologia disruptiva), a área tem que estar ligada ao CEO. Ele desaconselhou o reporte ao Jurídico, usando uma analogia sobre as linguagens corporativas: “Nós [RIG] somos uma mistura de Outlook com PowerPoint e advogado”. Segundo ele, como RIG é Outlook (visão de futuro), reportar ao Word (foco no passado/regras) gera um gasto de energia desnecessário na tradução simultânea.
Para que o profissional de RIG consiga se sentar à mesa da diretoria, Athia foi enfático sobre a necessidade de falar a linguagem do negócio. Ele criticou a postura de alguns profissionais de RelGov em focar no processo ou fazer name dropping, argumentando que o C-level quer saber da performance e do impacto no resultado. Ele também desmistificou a busca por KPIs, afirmando que a área não precisa focar neles e que essa liberdade é uma oportunidade para provar valor pela performance.
Sobre ética e compliance, Gui Athia foi claro: governança é consistência (processo), mas a ética é consciência (pessoal). Ele reforçou a importância da reputação pessoal acima da empresa: “No teu cartão de visita, a coisa mais importante que tem é seu nome”, compartilhando sua decisão de deixar o Banco Santos (que faliu três anos depois) por sentir que algo não estava legal, protegendo assim sua credibilidade.
Por fim, Athia defendeu a transparência regulatória, citando o Transparency Register de Bruxelas como um modelo positivo que garante acesso, ao invés de ser uma barreira. E ao abordar o desafio de alinhar múltiplos representantes em associações, aconselhou a gestão via orçamento: começar pelo budget, definindo as metas de cada participação.
Expediente #04 – Novembro – 2025
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