OBJETIVO:
Obtenção de subsídios dos associados do IRELGOV para elaboração de propostas de melhoria do processo regulatório realizado por diferentes órgãos reguladores e de controle da administração pública federal.
PREMISSAS:
1. As propostas devem ser consensuadas pelos participantes de cada grupo de trabalho e validadas pelo Conselho Deliberativo;
2. Os participantes de cada grupo de trabalho devem ser associados do IRELGOV, pessoa física ou pessoa jurídica;
3. O IRELGOV não incluirá nas propostas demandas específicas de uma empresa;
4. Cada participante deverá decidir se deseja ter seu nome e de sua organização relacionados no texto da proposta, desde que tenha participado em mais de 50% das reuniões do respectivo grupo de trabalho;
5. As propostas serão apresentadas aos órgãos reguladores e de controle da administração pública federal pelo IRELGOV.
EIXOS DE TRABALHO (conforme pesquisa realizada junto aos associados):
– Bens, Serviços e Propriedade Intelectual (ANS, ANVISA, INMETRO, INPI, *MAPA e *MSaúde);
– Economia e Finanças (BCN, CADE, CVM, SUSEP e *STN)
– Economia Digital e Telecomunicações (ANATEL e ANPD)
PERÍODO E CRONOGRAMA:
Período de maio a novembro de 2024, conforme cronograma abaixo:
Maio: (i) formação dos grupos de trabalho para cada eixo; (ii) definição das datas e temas de cada uma das reuniões; (iii) definição de convidados; (iv) convite e realização da primeira reunião.
Junho a setembro: (i) realizações das reuniões de trabalho mensais (quatro reuniões); (ii) compilação de contribuições; (iii) elaboração dos paper.
Outubro: (iv) validação do resultado final pelo Conselho Deliberativo; (ii) agendamento e realização de reuniões de diálogo com órgãos (a definir se haverá algum evento de entrega, se serão reuniões individuais para cada órgão ou se será um encontro por eixo);
Novembro: Conclusão dos diálogos com os órgãos reguladores.
ELABORAÇÃO DO PAPER:
Entre setembro e outubro (após concluídas as reuniões), a coordenação vai elaborar o draft de paper das contribuições. O formato do paper atenderá aos seguintes parâmetros:
(i) Linguagem executiva, com key messages preferencialmente transversais distribuídas entre os temas governança, qualidade regulatória e qualidade de serviços;
(ii) Contribuições eventualmente direcionadas para cada órgão prioritário serão incluídas, observada a premissa de não endereçarem interesses específicos de uma empresa;
(iii) Por se um projeto focado em key messages, não será feita sugestão de alteração de redação de textos normativos específicos emitidos pelo órgão, o que não é viável diante da profusão de órgãos listados;
(iv) Documento de até 40 laudas, com resumo executivo.