O Brasil é destaque internacional na utilização de fontes renováveis de energia. Em 2022, aproximadamente 50% da energia consumida pelos brasileiros tiveram como origem fontes renováveis. Ademais, 90% da eletricidade consumida também foram resultado de fontes renováveis.
Segundo previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o país terá crescimento expressivo das fontes renováveis até 2026. De acordo com o órgão, a energia eólica representará, em 2026, cerca de 15% da matriz nacional. Para a energia fotovoltaica, o crescimento representará 7% da matriz energética nacional.
O primeiro trimestre de 2023 também aponta para números positivos no segmento. Segundo o ONS, o período representou a maior produção de energia limpa dos últimos 12 anos. Mais de 90% da energia gerada e utilizada no país foi produzida a partir de fontes renováveis.
Todo esse crescimento está inserido no contexto da transição energética. Isso significa a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a menor dependência de fontes fósseis de energia na matriz nacional.
Dentro da pauta da transição energética, o Congresso Nacional já avança em temas como Energia Eólica Offshore, Carbon Capture, Utilization and Storage (CCUS) e Hidrogênio Verde, entre muitos outros do segmento.
A transição energética segura, com o apoio de um arcabouço legal seguro e discutido no Congresso Nacional, permitirá a abertura do país para um novo mercado, além de colaborar com a redução da pobreza energética.
As possibilidades de investimentos internacionais na transição energética são relevantes. De acordo com estudo da Carbon Tracker, ao menos 25 países já se comprometeram a investir cerca de US$ 73 bilhões em hidrogênio verde, no último ano.
Nas projeções da Agência Internacional de Energia (AIE), há uma expectativa de que em 2028 o mercado de hidrogênio já movimente cerca de U$ 10 bilhões. Esse crescimento inclui não só um aumento do consumo tradicional de hidrogênio, mas também o consumo em novos mercados, como no setor de transportes.
A transição energética no Brasil representará uma reformulação no desenvolvimento nacional e na reindustrialização, levando em conta questões como inclusão social, redução das desigualdades, crescimento econômico sustentável, melhoria da qualidade de vida, inserção digital, reindustrialização efetiva e duradoura e o combate às mudanças climáticas.
O debate especializado no Congresso Nacional é essencial para a transição energética segura. O Legislativo já possui pautas importantes da temática em tramitação, como o Marco da Energia Eólica Offshore, Regulação do Mercado de Carbono, Marco do Hidrogênio Verde, Regulamentação da Captura e Armazenamento de Carbono e Diretrizes para a expansão do Biogás, entre outras.
Essas proposições tramitam e avançam no Congresso Nacional por meio do debate especializado e da atuação conjunta do setor. Podemos destacar, por exemplo, a atuação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (Frente de Energia), considerada um exemplo de organização no Congresso Nacional e que, por meio de seus parlamentares especializados, atua para o avanço das principais proposições setoriais.
A atuação em conjunto por meio da Frente de Energia, que recebe o suporte independente do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ), onde as associações de classe podem discutir os principais temas e proposições relevantes, tem como resultado o avanço das pautas essenciais para a transição energética nacional, além de colocar a temática no centro do debate público, por meio de eventos setoriais.
Especificamente na energia, o constante contato com os principais stakeholders do setor provou ser essencial, já que a área é extremamente técnica e regulada, com constantes mudanças e edição de resoluções, decretos, projetos de lei e decisões de agências reguladoras com enorme impacto no segmento.
Podemos citar alguns exemplos: em janeiro de 2022, o Ministério de Minas e Energia editou decreto que regulamenta a autorização do direito de uso de bens da União em espaços físicos localizados em águas interiores e o aproveitamento dos recursos naturais na Zona Econômica Exclusiva e na plataforma continental, para geração de energia elétrica offshore.
Também em 2022, foi aberta consulta pública para tratar das normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de energia offshore, também no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
As iniciativas são válidas e servem também para que todo o setor participe da regulamentação dos temas no Poder Executivo. Entretanto, um marco regulatório robusto e seguro, discutido no Congresso Nacional, e com a participação de todos os players, gerará a segurança necessária para que o enorme potencial do Brasil na transição energética seja aproveitado de forma satisfatória.
O momento é positivo para o avanço das proposições que tratam das diferentes vertentes no contexto das energias renováveis. O debate especializado e o constante contato com parlamentares e com os diversos stakeholders do Poder Público farão com que cada uma das temáticas mencionadas leve o país para o cenário ideal de transição energética.
Os benefícios para a sociedade são claros e positivos, com um enorme potencial para investimentos no país. O Setor de Energia deve continuar dialogando com o Congresso Nacional para avançar com os marcos regulatórios necessários e essenciais para o país. As expectativas são favoráveis e a discussão segue avançando.
Bruno Perman é advogado, especializado em Direito Administrativo Público, Regulatório e em Relações Governamentais, com MBA em Economia e Relações Governamentais pela FGV e doutorando pela Universidade de Bordeaux; sócio fundador do Escritório Perman Advogados Associados e ex-presidente do Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV)
Alexandre Leoratti é consultor de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ),
entidade responsável pelos trabalhos da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Consultor do Perman
Advogados Associados, é jornalista especializado em Relações Institucionais e Governamentais e em Comunicação
Política Estratégica