A necessidade de regulamentação do lobby é quase uma unanimidade, mas a proposta em tramitação no Senado Federal ainda precisa de aperfeiçoamentos, de acordo com participantes do webinar “Regulamentação do lobby: debate no Brasil e prioridades”, realizado pelo IRELGOV (Instituto de Relações Governamentais) nesta quarta-feira, dia 29.
A moderadora do webinar, Mariana Chaimovich, líder do Comitê de Regulamentação do Lobby no IRELGOV, afirmou que o instituto defende a não criação de barreiras para a entrada na profissão. “Entendemos que a atuação de relações governamentais e a defesa de interesses pode ser exercida de forma legítima por qualquer integrante da sociedade brasileira”.
A presidente da ABRIG (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), Carolina Venuto, concorda com o livre exercício da profissão e ressalta que a entidade acompanha a discussão há muito tempo. “Sabemos que as dificuldades da profissão não vão acabar da noite pro dia após a aprovação do Projeto de Lei, mas é importante ter alguma legislação e, depois, aperfeiçoá-la”.
Frederico Cézar, gerente de Estudos e Formulação da área legislativa na CNI (Confederação Nacional da Indústria), ressaltou que a regulamentação do lobby é uma das prioridades da Agenda Legislativa da Indústria, documento lançado pela entidade na última terça-feira com os temas mais importantes para o setor. “A representação de interesses valoriza o ambiente democrático. Somos favoráveis ao texto aprovado na Câmara.” Ele frisou que o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados apresenta avanços em relação à proposição inicial, notadamente quanto a limites para a responsabilização da pessoa jurídica pelos eventuais erros que uma pessoa física a seu serviço venha a cometer.
Já o presidente da Comissão de Direito e Processo Legislativo na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Fernando Latorre, acredita que o atual projeto ainda possui arestas a aparar. “O aspecto dos almoços, por exemplo: como definir o que é almoço pessoal com um amigo ou um encontro profissional? Ao longo do tempo, as pessoas estabelecem amizades e as coisas se confundem. A questão dos brindes também carece de melhor definição”. Latorre entende que a ideia é garantir transparência e direitos aos profissionais que exercem a atividade, mas que, do jeito que está, precisa de melhorias. “O objetivo é aperfeiçoar, mas dá a impressão de que se está engessando a profissão. De qualquer forma nós, da OAB SP, estamos dispostos a contribuir no debate”.
O IRELGOV é um think tank que pretende promover cada vez mais debates acerca da regulamentação da representação de interesse e de temas correlatos. Justamente por isso, abre suas portas a instituições de ponta, extremamente relevantes para o debate, e segue acompanhando com atenção os desdobramentos desse cenário.