Comitê de Saúde na ABRIG (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais)
No século passado, profissionais da saúde começaram uma luta para que a população passasse a ter direito a serviços de atendimento e assistência aos agravos e doenças. Lideraram um movimento que foi responsável por pensar e modelar o atual sistema de saúde brasileiro. Eles conseguiram que a saúde deixasse de ser um compromisso da equipe de um governo: garantiram constitucionalmente que se tornasse um direito de todo cidadão e um dever do Estado. Saúde é uma política de Estado.
Por mais de três décadas, o Brasil tem investido esforços para a construção de uma política pública de acesso universal e igualitário aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), que traz como princípios fundamentais universalidade, integralidade e equidade.
O Estado brasileiro é, portanto, responsável pela prestação de serviços de saúde a 100% da população e alcançou, desde a criação do SUS, importantes avanços em indicadores de saúde: aumentou o acesso aos serviços e reduziu as desigualdades regionais; a expectativa de vida ao nascer aumentou de 70,2 anos, em 2000, para 75,9 anos, em 2019; a taxa de mortalidade infantil diminuiu em 60%, de 30,3 mortes por 1 mil nascidos vivos em 2 mil para 12,4 mortes por mil nascidos vivos em 2019; e a taxa de mortalidade materna também apresentou redução de 13% no mesmo período.
O Brasil é referência mundial em programas de prevenção e imunização, na estratégia de saúde de família e em alta complexidade, a exemplo do tratamento de câncer, HIV e transplantes.
Apesar dos avanços, por inúmeros fatores, incluindo o acesso e satisfação, 24% da população opta por possuir planos de saúde para atendimento e assistência na rede suplementar. Desta forma, o sistema público passa a atender 76% da população. Estes 24% de usuários da saúde suplementar, entretanto, ainda permanecem no atendimento SUS em serviços de proteção à saúde, a exemplo dos prestados pela Anvisa e o sistema de vigilância sanitária, vacinação, Samu e, em sua maioria, os transplantes e tratamentos de hemodiálise, entre outros. Portanto, 100% da população ainda é usuária do SUS em alguma dimensão.
Olhar e entender o ecossistema da saúde como um complexo econômico e industrial, como um setor com importante oportunidade propulsora do desenvolvimento socioeconômico, é fundamental. O setor de saúde se destaca na geração de empregos, alternando a primeira ou segunda posição entre os que mais contratam no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), movimenta por ano 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Tomando como base o PIB nacional de 2021, de R$ 8,7 trilhões, chegamos a um montante de R$ 835,2 bilhões, incluindo investimentos públicos das três esferas de governo, do setor privado e despesas diretas das famílias. Dos 9,6%, as despesas assistenciais (ou consumo final de serviços de saúde) correspondem a 7,4%, ou R$ 643,8 bilhões.
Entendemos que o SUS é composto por toda esta cadeia produtiva e carece de atenção e suporte do profissional de Relações Governamentais e Institucionais (RIG) de forma ampla, pois as decisões políticas impactam em toda a cadeia. Na ponta, porém, na percepção do usuário são a prestação de serviços de saúde, o acesso, o atendimento e a resolubilidade que contam.
Numa acepção e entendimento macropolítico, precisamos construir uma agenda composta não somente de política industrial, fiscal e de desoneração tributária e trabalhista, mas também de iniciativas que priorizem a pesquisa científica, o investimento em inovação, o desenvolvimento de startups, e a prestação de serviços e redução de gargalos de acesso.
O Colégio Brasileiro dos Executivos da Saúde (Cbexs) trouxe para discussão este ano no Congresso Nacional dos Executivos de Saúde
(Conexs) o papel dos profissionais deste século de fazer com que este sistema de saúde se mantenha como direito de todos e que seja, de fato, tratado com as deferências de uma política de Estado. Precisamos avançar na direção não só de maior qualidade do serviço prestado e mais fácil acesso do cidadão, mas também ampliar a agenda de debates para repensar o sistema, seu modelo e sustentabilidade, além de definir papel e limites da saúde suplementar.
Discutir uma reformulação do SUS, para que seja perene, inclusivo e sustentável, exige ações intersetoriais, intervenções transversais. Nesse cenário, o profissional de Relações Governamentais, também como uma atividade de utilidade pública tem um grande espaço para tornar-se partícipe do processo tanto quanto os profissionais de saúde para contribuir, qualificar e apoiar as ações para o reposicionamento deste debate.