Reconhecimento da profissão de relações governamentais é importante, mas não pode burocratizar a atividade, afirma o IRELGOV
Nesta segunda-feira 19, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova versão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), reconhecendo a atividade de lobby como uma ocupação formal e se antecipando à regulamentação da atividade, ainda em discussão no Congresso Nacional.
Inserida na família mais ampla de número 1423 (“Gerentes de comercialização, marketing e comunicação”), a atividade recebeu o código 1423-45, “Profissional de relações institucionais e governamentais”, incluindo como sub-categorias: “Defensor de interesses (relações governamentais), Profissionais de relações institucionais, Profissional de relação governamental”.
A CBO traz ainda como descrição sumária da atividade:
“Elaboram planos estratégicos das áreas de comercialização, marketing e comunicação para empresas agroindustriais, industriais, de comercialização e serviços em geral; implementam atividades e coordenam sua execução; assessoram a diretoria e setores da empresa. Na área de atuação, gerenciam recursos humanos, administram recursos materiais e financeiros e promovem condições de segurança, saúde, preservação ambiental e qualidade. Atuam no processo de decisão política, participam da formulação de políticas públicas, elaboram e estabelecem estratégias de relações governamentais, analisam os riscos regulatórios ou normativos e defendem os interesses dos representados.”
O IRELGOV vê como positiva a decisão do MTE, que atesta à sociedade brasileira a legalidade, a legitimidade e a importância fundamental do diálogo entre o público e o privado em uma democracia. É importante que a sociedade compreenda que a atuação em relações institucionais e governamentais (RIG) é não apenas legítima, mas necessária, e que não há democracia sem uma interlocução público-privada qualificada.
Sendo a transparência a premissa básica que sustenta o trabalho do IRELGOV, com mais de uma centena de associados entre empresas e profissionais, e considerando que existe no país uma tradição “cartorialista” e corporativista, salientamos que estaremos alertas para que a atividade profissional de defesa de interesses permaneça, como deve ser, aberta e plural.
O IRELGOV estará vigilante a qualquer iniciativa que conduza à cartorização da atividade profissional. Neste sentido, esperamos que a iniciativa do MTE não se converta na justificativa para a criação de mais um sindicato, com tentativas de veto sobre quais os profissionais que podem exercer tão importante e estratégica atividade em prol do desenvolvimento do Brasil.
O profissional de relações institucionais e governamentais trabalha ao lado do setor produtivo e de grupos de interesse, como sindicatos, associações de classe e entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de levar informações que embasam políticas públicas e ajudam na construção do arcabouço regulatório do país. É essencial que o acesso aos formuladores de políticas públicas seja garantido e seja de baixo custo para todos aqueles que se sentem impactados, de alguma forma, por uma mudança regulatória.
A experiência do IRELGOV em recente missão à União Europeia comprova a necessidade da atuação transparente de profissionais de RIG qualificados. As instituições da União Europeia inclusive fomentam a inclusão das partes consideradas “vulneráveis” ou “menos mobilizadas” em qualquer debate sobre políticas públicas e regulação, para que suas posições possam também ser ouvidas no processo legislativo.
É nesse embate de ideias e fluxo contínuo de informações que decisões bem informadas são tomadas pelo ente público em benefício de toda a sociedade.