Bruno Perman, diretor de Relações Institucionais do IRELGOV, participou do IV Workshop RiUCB, promovido pelo curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília, realizado na segunda-feira (02/10). O tema do evento deste ano foi a “Inteligência política aplica às relações governamentais”. Bruno Perman fez parte da mesa do terceiro painel do dia e falou sobre as atividades do IRELGOV e deu um panorama geral de como o lobby é regulamentado no mundo e analisou as propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional brasileiro.
A primeira iniciativa para regulamentação do lobby o Brasil aconteceu em 1984, quando o senador Marco Maciel (PFJ/PE) apresentou a PLS 25/1984. Desde então, seguiram-se outras 12 propostas referentes à atividade de defesa de interesses. “As propostas se intensificam nos momentos de crise”, avalia Perman. Várias iniciativas para regulamentação surgiram próximas à promulgação da Constituição em 1988, outra enxurrada aconteceu em decorrência do Mensalão. Agora, o tema volta com força para a pauta política após o impacto da operação Lava Jato.
O projeto em discussão mais avançado é o PL 1202, de relatoria da deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, em dezembro de 2016, e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Bruno Perman explica que o atual texto do PL propicia a rastreabilidade para o processo de defesa de interesse ou para a atividade de relações governamentais, pois prevê o registro de todas as atividades e ações realizadas pelos profissionais de relações governamentais junto ao poder público. Segundo ele, os entes públicos poderão acessar o histórico desses processos e verificar reuniões, entregas de pareceres e participação de audiências dos diferentes grupos de interesse na elaboração e discussões de propostas. O PL 1202 também institui quarentena para funcionários públicos para assumir funções no setor privado na área de defesa de interesses.
Pelo projeto de lei, os profissionais cadastrados poderão propor textos para os parlamentares, sugerir alterações nas propostas legislativas e serem convidados para participar de audiências públicas. A participação do setor privado nas discussões de novas leis faz parte da democracia, pois os agentes públicos precisam ouvir todos os setores impactados pelas suas propostas. A regulamentação do lobby dá transparência para esses processos e segurança jurídica para as empresas nas suas ações junto ao poder público.
Também tramita no Senado o PLS 336/2015, que está sob relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e a PEC 47/2016, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Além disso, o Ministério da Transparência está avaliando proposta de decreto para regulamentação do lobby no âmbito do Executivo Federal.
Na elaboração do texto substitutivo do PL 1202, segundo Perman, a deputada Cristiane Brasil avaliou diferentes regulamentações no mundo e propôs regras alinhadas com as adotadas no Parlamento Europeu e no Chile, que possuem uma regulamentação baixa, segundo indicador desenvolvido pelo instituto The Center for Public Integrity, chamado CPI Score. Na formação desse índice são empregados oito quesitos, subdivididos em 48 itens, que vão de transparência de informações até a publicização dos gastos. Dentro de uma escala de 0 a 100 do CPI Score, a regulamentação do Parlamento Europeu, na CPI Score, teria 15 pontos e a do Chile, 21 pontos. O Chile foi o primeiro país da América do Latina a instituir uma legislação específica sobre o lobby. O PL 1202 estaria em torno de 13 pontos.
“No Brasil seria mais indicado, na minha opinião, iniciar com uma baixa regulamentação”, afirma Perman. Segundo ele, daqui algum tempo, com o amadurecimento da legislação e da própria atividade de defesa de interesse, caso houvesse necessidade, poderia ser feito um incremento na lei. “Uma regulamentação muito rígida e complexa iria afugentar os profissionais”, complementa Perman.
Para exemplificar o efeito negativo de uma alta regulamentação, Bruno Perman apresentou o caso dos Estados Unidos. Em 2007 foi alterada uma Lei que vigorava desde 1995, depois de uma crise política, uma regulamentação altamente rígida, que alcança 62 pontos na CPI Score (anteriormente era de 36 pontos). Isso fez com que o número de profissionais que renovaram o registro como lobistas tenha diminuído, apesar dos investimentos em ações de lobby tenham se mantido nos mesmos patamares.
Esses profissionais continuariam exercendo a função de defesa de interesses, mas sob outras denominações e atividades menos reguladas, como em agências de relações públicas e escritórios de advocacia. “O estudo da Center Public Integrity mostra que, em todos os casos que se tentou a média regulamentação, no mundo, sempre deu errado”, afirma Perman. Os casos de regulamentação média cobram de forma muito rígida alguns pontos e deixam outros bastante soltos.” Por outro lado, temos regulamentações antigas, como a da Comunidade Europeia, que funciona até hoje e é tida como de baixa regulamentação” resumiu Perman.
Assista a participação de Bruno Perman no IV Workshop RiUCB no link (a partir do tempo 2:03:01):
https://www.youtube.com/watch?v=kHPxrAJXWcI
Veja as fotos do evento:
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