Mecanismos de transparência diminuem a corrupção segundo especialistas em debate promovido pela Folha de São Paulo no MIS, em São Paulo, no último dia 10. Os especialistas afirmaram ainda que a regulamentação do lobby inclui as empresas divulgarem quem são seus lobistas anualmente.
Conheça o posicionamento do IRELGOV sobre a Regulamentação do Lobby no Brasil:
Sobre o Instituto de Relações Governamentais:
- O IRELGOV é o primeiro instituto de relações governamentais do Brasil.
- Fundada em 2015 por profissionais de relações governamentais, a entidade sem fins lucrativos tem como principal objetivo elevar o grau de profissionalismo, competência e padrões éticos da atividade ao posicionar-se como um Think Tank para a área. O IRELGOV está estruturado em dois pilares fundamentais – Reputação e Educação – e nos princípios de legitimidade, legalidade, transparência e boas práticas, desenvolvendo informação e trazendo conhecimento relevante para o dia a dia do profissional de forma a fomentar o diálogo entre os setores da economia e compreender as tendências do mercado.
Sobre a Regulamentação do Lobby:
- O IRELGOV acompanha as discussões sobre a regulamentação do Lobby, tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados e também no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que criou um Grupo de Trabalho para propor mudanças à regulamentação vigente nas atividades de lobby no Brasil.
- O IRELGOV acredita que a regulamentação da atividade do Lobby é fundamental, desde que vise fomentar o diálogo e a participação da sociedade na construção de políticas públicas, bem como a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de um processo transparente, ético, legítimo e colaborativo.
- O debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil começa a aceitar e discutir que se trate a atividade de relações governamentais como instrumento democrático, que objetive a construção de um ambiente regulatório equilibrado; que seja instituído por um modelo aberto de democracia participativa; e que seja garantida voz às partes impactadas pela norma resultante de processos de decisão política. É nessa direção que o IRELGOV espera que o debate evolua.
- O foco dessa discussão deve estar nos processos e procedimentos de participação das partes impactadas durante a criação e revisão de políticas públicas, com definição de boas práticas e de sanções para aplicação às más práticas.
- Representar interesses em processos de decisão política é contribuir para seu resultado com dados, informações, análises de risco e impacto, argumentos e sugestões, agindo de boa-fé e observando a integridade do conteúdo oferecido ao tomador de decisão e às demais partes interessadas.
- A Regulamentação do Lobby não deve ser interpretada como a normatização da profissão e da disciplina do Lobby como atividade, que são matérias de natureza diversa e devem ser objeto de norma específica. O IRELGOV sugere que este ponto seja discutido à parte